Projeto dá isenção de INSS para gerar empregos a aposentados

Projeto de lei que será apresentado no Senado busca estimular a contratação de aposentados com mais de 60 anos

Um projeto de lei que deve ser apresentado no Senado na volta do recesso parlamentar oferece uma alternativa aos aposentados que continuam trabalhando – ou planejam voltar a trabalhar – no mercado formal mas não querem contribuir ao INSS.

A ideia principal da proposta é reintroduzir as pessoas mais velhas no mercado de trabalho. Mas ela ganhou força depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a chamada “desaposentação” é inconstitucional. Com isso, as pessoas que continuam trabalhando depois de aposentadas não poderão pedir uma revisão no valor do benefício que incorpore as contribuições que fizeram ao INSS após a aposentadoria.

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Dos 24 milhões de aposentados do país, cerca de 5,5 milhões – 23% do total – continuam trabalhando, segundo a pesquisa Pnad 2015, do IBGE. Desses, 1,6 milhão contribuem para o INSS, segundo levantamento do especialista em Previdência Rogério Nagamine Costanzi. Quando o STF barrou a desaposentação, havia 182 mil ações solicitando o aumento no valor da aposentadoria, segundo estimativa da Advocacia Geral da União (AGU). Ao todo, 480 mil brasileiros tinham condição de tentar a revisão na Justiça, calcula a AGU.

O projeto de lei que cria o Regime Especial de Trabalho do Aposentado (Reta) é uma iniciativa do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, ligado à seguradora Mongeral Aegon, e foi redigido pelos professores da USP Hélio Zylberstajn, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, e Nelson Mannrich, da Faculdade de Direito. A proposta tende a ser protocolada por um senador que tem conversado com o instituto.

Contratação facilitada

O Reta é uma alternativa à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e busca facilitar a contratação de aposentados com 60 anos ou mais. Pela proposta, eles terão jornada flexível e reduzida – de no máximo 8 horas por dia e 25 horas por semana – e direito a férias, mas sem o adicional de um terço. O pagamento pode ser diário, semanal ou mensal.

Se a proposta for aprovada, a contratação pelo Reta será sempre por prazo determinado, prorrogável, e não vai gerar vínculo de emprego. Assim, nem o trabalhador nem a empresa recolherão contribuições previdenciárias. Também não haverá depósito de FGTS nem pagamento de 13.º salário. Mas o projeto assegura que os empregados desse regime terão as mesmas condições de trabalho, saúde e segurança dos demais trabalhadores da empresa.

“Há muitos anos temos o programa Jovem Aprendiz, que busca introduzir o jovem no mercado de trabalho. Ele é amigável para a empresa porque não cria vínculo empregatício e, assim, ela não precisa pagar os ônus sociais. O Reta, por sua vez, busca reintroduzir o idoso no mercado de trabalho, também criando condições amigáveis”, diz Nilton Molina, presidente do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon.

Molina, que completa 81 anos em abril, observa que o trabalhador idoso não encontra vagas no mercado formal ajustadas à sua necessidade – postos que tenham, por exemplo, jornada mais curta e flexível. Ao mesmo tempo, a maioria das empresas não tem interesse em manter ou contratar profissionais mais velhos.

“Com o Reta, essas pessoas terão mais recursos. E mais vida. Muita gente precisa voltar ao trabalho não só para aumentar a renda, mas também porque quer se mexer”, diz Molina. Segundo dados citados pelo instituto, a aposentadoria eleva em 40% a probabilidade de depressão clínica e em 60% os problemas físicos.