Previdência dos militares: governo diz que proposta não trata de forma diferenciada cabos, sargentos e oficiais

De acordo com o ministério, todos terão direito a receber cursos de aperfeiçoamento e aumentos salariais de acordo com mérito.

O projeto de lei, ainda segundo a nota, é “justo” e “necessário”.

“A proposta em tramitação no Congresso Nacional não divide oficiais e praças. Não há privilégios. Oficiais e praças foram tratados de forma equivalente”, diz a nota.

A nota afirma ainda que todos os militares de carreira podem vir a receber os percentuais mais altos do adicional de habilitação, desde que realizem os respectivos cursos com aproveitamento.

A nota afirma também que oficiais e praças em início de carreira, que tenham realizado menos cursos, terão percentuais de habilitação menores, como é natural na progressão de qualquer carreira.