PREVIDÊNCIA: Capitalização precisa de mais estudo para evitar gastos futuros ao governo

Para especialistas, a proposta de migração para o regime de contas individuais é possível, mas sua viabilidade depende de como o Estado lidaria com população mais pobre e os custos da transição

ISABELA BOLZANI • SÃO PAULO

A proposta de uma Previdência Social com um regime de capitalização precisará de um estudo mais aprofundado para evitar problemas futuros, afirmam especialistas. O custo de migração e a “disciplina fiscal” do governo são ressaltados como pontos de atenção.

Mesmo dentre os adeptos da mudança para um regime de capitalização, há muitas preocupações e discussões sobre como se dará o benefício mínimo necessário e sobre como será esse novo sistema público de pensões.

“Não está claro de como a reforma se dará, mas precisamos parar para pensar na necessidade de um benefício mínimo de caráter social e ter a ciência de que um sistema nos moldes da plataforma do Tesouro Direto, onde o governo recolhe e financia a transição pode trazer problemas”, diz o diretor institucional da Mercer, Antônio Fernando Gazzoni.

Os especialistas reforçam ainda, os cuidados necessários para que o Brasil “não seja o novo Chile”. O país, que nos anos 1980 fez a troca de seu sistema de repartição para um regime voltado 100% à capitalização, hoje enfrenta uma reforma para tornar compulsória a contribuição empresarial na tentativa de auxiliar uma geração onde 79% dos aposentados recebem menos que um salário mínimo mensal.

Segundo o professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile Andras Uthoff, 44% dos chilenos inclusive vivem abaixo da linha da pobreza no país.

Segundo Hélio Zylberstajn, professor sênior da faculdade de economia da Universidade de São Paulo (USP) e um dos autores da proposta sugerida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), para contemplar todas as questões a transformação precisaria ser parcial.

“Sem mexer no sistema de repartição atual, a implementação compulsória da capitalização viria apenas para os 25% que ganham acima da renda média [R$ 2,2 mil]. O único problema seria levar essa parcela para as contas individuais necessárias, o que causaria um custo de transição. Por isso, também propomos transformar o FGTS em fundo de aposentadoria, sanando esse risco de transição”, explica.

Gazzoni, da Mercer, lembra sobre as discussões acerca dos privilégios hoje encontrados na previdência dos servidores públicos. “A reforma paramétrica precisa ser feita de forma que não haja esses privilégios. Lógico que não seria uma mudança da noite para o dia, mas uma alteração gradativa. Para que, ao final do período de implementação, sejamos todos iguais perante a lei”, completa.

Riscos da mudança

De outro lado, no entanto, há quem pondere a possibilidade de que, caso o regime capitalizado seja implementado sem maiores estudos, possa trazer custos futuros ainda piores e um ciclo desvirtuoso para as contas do governo.

“É preciso cautela na implementação de um novo sistema para que isso não gere um problema futuro para o Estado. O atual modelo já é híbrido e, para nós, a capitalização pode coexistir, desde que seja uma opção, e não uma obrigação”, avalia o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli.

Já para o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Pedro Rossi, mesmo que o regime de capitalização possa complementar rendas mais altas a partir de um determinado teto, ele não comporta a “lógica social” da Previdência brasileira.

“Uma substituição do sistema de repartição pela capitalização tem tudo para dar errado. O que hoje funciona de forma solidária e coletiva, tornaria-se um princípio individual de aposentadoria futura”, diz Rossi e acrescenta, que “a mudança do regime também não garante o mínimo de recursos para uma vida digna”. “É preciso cautela”, conclui.

Fonte: DCI