Previdência antecipa pagamento da revisão pelo teto

SÃO PAULO – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou que irá adiantar o pagamento da segunda parcela da revisão pelo teto para os aposentados e pensionistas que têm direito a receber valores atrasados na faixa entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil.

Segundo a Previdência, o pagamento dessa segunda cota, que estava previsto para o dia 31 de maio, está disponível na rede bancária a partir desta quarta-feira (2).

A revisão se refere aos benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, quando os salários de benefício foram limitados ao teto previdenciário na data de concessão e os benefícios deles decorrentes.

Os valores retroativos são devidos nos cinco anos anteriores à data do pedido administrativo de revisão ou do pedido na Justiça. Para os que não fizeram qualquer pedido de revisão, os retroativos serão contados a partir de 5 de maio de 2011, data de ajuizamento da Ação Civil Pública na Justiça Federal de São Paulo.

O valor total investido pelo INSS no pagamento de 30.835 benefícios do segundo lote da revisão pelo teto é de R$ 280.168.224,98.

Sem direito

Os benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991 e posterior a 31 de dezembro de 2003 não terão direito à revisão.Também não terão direito os que não tiveram o salário do benefício limitado ao teto previdenciário na data de concessão, os precedidos de benefícios com data de início anterior a 5 de abril de 1991, os de valor equivalente a um salário mínimo, os beneficiários assistenciais – BCP/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) e aqueles concedidos aos trabalhadores rurais.

Fonte: Aposentados do INSS

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