Portadores de neurofibromatose podem ter garantidos benefícios sociais

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, com emenda, proposta que equipara a neurofibromatose (Síndrome de Von Recklinghausen) às outras deficiências físicas e intelectuais para garantir os mesmos direitos e benefícios sociais determinados na Constituição.

A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 39/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). A proposta determina que o Poder Executivo elabore cadastro único das pessoas com a síndrome, contendo informações como condições de saúde e de necessidades assistenciais, acompanhamentos clínicos, assistencial e laboral e mecanismos de proteção social.

As neurofibromatoses (Tipo 1, Tipo 2 e Schwanomatose) são doenças genéticas que podem causar tumores na pele e no sistema nervoso, problemas de crescimento e de aprendizagem, defeitos ósseos, além de outros danos à saúde, sendo cada tipo caracterizado por diferentes causas, efeitos e sintomas.

A deputada Zenaide Maia (PR-RN), relatora da comissão, acatou também emendas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família, substituindo o termo “deficiência mental” por “deficiência intelectual” no texto do projeto. “Nada mais justo que assegurar a seus portadores todos os direitos a que fazem jus às pessoas com deficiência, pois trata-se de uma ação de equidade”, afirmou a deputada.

Ela destaca que os quadros clínicos dessas pessoas implicam, “inquestionavelmente”, dificuldades relevantes, tanto para a execução das atividades da vida diária quanto para a autonomia e o sustento delas.

Agora, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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