Por iniciativa da ANFIP, Congresso vai recriar Frente Parlamentar da Previdência

O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, propôs nesta segunda-feira (29), em reunião no Senado Federal, a reativação da Frente Parlamentar e de Entidades em Defesa da Previdência Social Pública. A discussão aconteceu no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta da Associação foi aceita pela CDH e o relançamento da frente será em 27 de abril, no auditório Petrônio Portela, do Senado.

A intenção é reunir senadores, deputados, representações dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral, entidades representativas da sociedade organizada e centrais sindicais para discutir a fundo a Previdência Social, especialmente neste momento em que o governo fala em uma desnecessária reforma.

Romero elogiou a iniciativa da CDH de debater o tema, que afeta a todos os brasileiros. “O simples prenúncio de que o governo apostaria numa reforma já deixou em polvorosa os trabalhadores, centrais sindicais, movimentos sociais em geral e os partidos políticos. Esse é o grande momento de retomarmos esse trabalho da Frente Parlamentar e de Entidades.”

O presidente reafirmou que não há necessidade de reforma nos moldes propostos pelo governo, já que o sistema de Seguridade Social, que inclui Previdência, saúde e assistência social, tem saldo positivo anualmente. “Tanto é superavitário que o governo, a cada ano, se apossa de um percentual expressivo para gerar superavit primário através do famigerado instrumento da DRU [Desvinculação de Receitas da União]”, constatou. Para o dirigente da Associação, ao invés de reforma, é preciso transparência nas contas, fim das renúncias previdenciárias e ajustes pontuais, como no segmento rural.

Já a presidente da Fundação ANFIP, Maria Inez Rezende dos Santos Maranhão, classificou como incoerente o discurso do governo sobre deficit, uma vez que é o próprio governo que retira recursos da Previdência. “Usou em quê [os recursos retirados da Previdência]? Nada disso combina, falar em deficit e aumentar a DRU e querer CPMF”, comparou. Ela defendeu a inclusão tributária, para garantir os benefícios aos trabalhadores ainda não cobertos.

O senador Paulo Paim, que há anos usa os dados da ANFIP para comprovar o superavit da Seguridade Social, avaliou que o falso deficit interessa ao mercado financeiro. “Vendem a ideia de que a Previdência Social está falindo para vender planos de previdência. Só pode ser isso, porque as mentiras são inadmissíveis”, disse. Como decisão a partir do debate desta segunda-feira, Paim anunciou que, por sugestão da ANFIP, no dia 27 de abril haverá um grande seminário no Senado para recriar a frente parlamentar e para discutir em profundidade a questão da previdência pública com todos os interessados.

A reunião na CDH contou também com representantes da OAB-DF, da Cobap (confederação dos aposentados) e do Ibprev (Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário). Novo encontro para organizar o evento de abril ficou marcado para a próxima terça-feira, 8 de março.

TV Senado

Ao fim da reunião, o presidente da ANFIP concedeu entrevista à TV Senado e reforçou o superavit da Seguridade Social, mostrado anualmente pela ANFIP a partir de dados oficiais. Os números de 2015 estão sendo finalizados, mas os dados de 2014, com salto positivo de R$ 53,9 bilhões, podem ser conferidos aqui.

Vilson Romero ainda explicou que é preciso contar com a colaboração do agronegócio para corrigir o desequilibro na aposentadoria rural, que em 2015 pagou R$ 90 bilhões em benefícios e teve arrecadação de R$ 6 bilhões, devido às condições diferenciadas oferecidas aos trabalhadores do campo. Segundo ele, o agronegócio é beneficiado com renúncias, é superavitário e pode contribuir mais para a aposentadoria do homem do campo.

Fonte: ANFIP