Políticas fiscais e tributárias para alcançar a igualdade

Entrevista com Verónica Paz Arauco

A América Latina tem sistemas fiscais e fiscais regressivos. O caso boliviano pode ser ilustrativo para entender a situação regional e pensar sobre políticas progressistas na matéria.

Quais são as características do sistema tributário na Bolívia? Quais são os níveis de evasão fiscal e de prevenção de empresas e indivíduos? Quais são os impactos dessas práticas nos setores mais desfavorecidos, principalmente nas mulheres?

Como muitos países da região, a Bolívia tem um sistema fiscal regressivo. Duas características da estrutura deste sistema ajudam a explicar esta condição. Por um lado, a maior parte das receitas fiscais do país provêm de impostos indiretos, que tendem a ser mais regressivos do que impostos diretos. Em 2015, 30% das cobranças de impostos no mercado interno provêm do imposto sobre o valor agregado (IVA). Alguns estudos realizados para o país concluem que os impostos indiretos contribuem muito pouco para a redução da desigualdade de renda. Estima-se, por exemplo, que os impostos indiretos reduzem o rendimento das famílias mais pobres três vezes mais do que os mais ricos, e que eles afetam os 10% mais pobres da população, porque eles reduzem sua renda. em 25%.

A segunda característica que contribui para o caráter regressivo do sistema tributário boliviano é a ausência de um imposto com “intenção real” de tributar o rendimento de pessoas físicas. Este imposto, chamado IVA suplementar (RC-VAT) regime não foi criado com o objectivo de tributar o rendimento, mas como um mecanismo para reduzir a evasão ao IVA, de modo a coleta regras permitem que o contribuinte baixar 100% das faturas de compra. Como resultado, a cobrança do RC-IVA representa apenas 0,2% do PIB, ou seja, seis vezes menor do que o coletado na região para esse tipo de imposto.

Quanto à evasão e evasão fiscais, a informação disponível não fornece números exatos sobre os grupos que evadem o máximo. No entanto, os dados disponíveis sobre o incumprimento no caso do IVA mostram uma redução significativa desde 2005, embora a magnitude em relação ao PIB permaneça significativa. Em 2014, registrou-se uma magnitude de 2,4% do PIB, uma proporção que dobra a despesa destinada à Renda de Dignidade (pensão não contributiva que beneficia cerca de um milhão de idosos) no mesmo ano.

A Bolívia enfrenta o desafio de tornar sustentável a mobilização de recursos para o desenvolvimento social. A luta contra a evasão e a evasão fiscal é, sem dúvida, uma maneira que aponta nessa direção. Entre os campos menos explorados para o projeto de alternativas de reforma tributária, será necessário aprofundar o conhecimento sobre isenções fiscais que atingem setores historicamente beneficiados por regimes especiais, entre os quais agroindústria, mineração tradicional e cooperativa, e guildas Além disso, será necessário corrigir as lacunas legais existentes, habilmente utilizadas por capitais financeiros e corporativos para evitar impostos, conforme revelado pela filtragem de documentos do caso Panama Papers.

Quais foram os resultados obtidos pela investigação da Comissão Parlamentar Mista Especial criada na Bolívia para analisar os Documentos do Panamá até agora? Existem iniciativas similares em outros países?

De acordo com as informações fornecidas à imprensa pelo deputado Manuel Canelas, presidente do Comitê Especial Conjunto da Assembléia Legislativa Plurinacional que investiga o caso dos documentos do Panamá na Bolívia, o relatório de investigação será apresentado no último trimestre da administração 2017. A informação vazada dos arquivos do Mossack Fonseca permitiu à Comissão estabelecer que na Bolívia existe um universo de 558 casos (360 empresas e 198 pessoas) ligados a empresas offshore criadas no Panamá.

As informações fornecidas pela Comissão em diferentes momentos da investigação permitiram informar a população boliviana e os responsáveis ​​pelas políticas públicas sobre a forma como os paraísos fiscais operam, facilitando o voo de capital e promovendo a evasão fiscal através da transferência benefícios artificiais para territórios onde as taxas de impostos são zero ou quase zero, ou recorrendo a empréstimos dentro de grupos econômicos. A Comissão também alertou a opinião pública e os decisores políticos de que este é um problema de natureza internacional cujos efeitos nocivos foram denunciados por várias organizações em escala global, tendo em conta o impacto que causam nos Estados ao restringir os recursos que poderiam ser ser usado para promover o desenvolvimento social e reduzir a desigualdade econômica.

A notícia sobre os danos causados ​​pelos paraísos fiscais aos países de onde o capital vazou era desconhecida de grande parte da população boliviana. Também era um fato impensável que havia um número tão alto de casos ligados a essas práticas no país, não só por causa da menor participação das grandes fortunas na Bolívia em comparação com outros países, mas também pelo imaginário social baseado na idéia de que os grandes evasores fiscais estão concentrados nos setores mais representativos da economia informal. Esta situação ainda não gerou um posicionamento público das autoridades executivas encarregadas do desenho das políticas fiscais e da regulamentação das operações comerciais e financeiras,

Por enquanto, a informação analisada, que inclui a revisão de múltiplas entidades nacionais, permitiu à Comissão estimar que aproximadamente 1.000 milhões de dólares (70% das despesas com saúde e 40% dos gastos com educação) são enviados para os países a cada ano. Os mesmos suspeitos da Comissão seriam paraísos fiscais. Isso significa que a pesquisa possibilitou obter uma aproximação sobre os “outros destinos”, além do Panamá, onde são enviados recursos que poderiam ser reinvestidos no país.

Embora o caso boliviano seja interessante nesta questão, não é o mais avançado da região. Existem países que fizeram grandes progressos em ações concretas. Colômbia e Equador têm listas de países considerados como paraísos fiscais que atualizam periodicamente de acordo com determinados critérios. No Equador, não só o progresso foi feito na estimativa mais precisa dos recursos representados pelo vôo de capital para paraísos fiscais, mas houve importantes etapas na área de legislação, incluindo medidas para registrar e monitorar grandes fortunas. bem como medidas de prevenção para evitar os vínculos políticos dessas atividades altamente questionadas de uma perspectiva ética.

Tendo em mente que a política fiscal é um instrumento essencial para reduzir a desigualdade, quais medidas devem adoptar os países da região para iniciar uma verdadeira reforma tributária para a equidade?

Os países da América Latina compartilham o desafio de projetar políticas fiscais que contribuam mais para reduzir a desigualdade econômica e promover o desenvolvimento social. No entanto, cada país enfrenta diferentes emergências derivadas da forma como as desigualdades se manifestam e o grau de progresso para uma maior progressividade fiscal. Um documento publicado no ano passado pela CEPAL e Oxfam destaca medidas que poderiam facilitar o caminho para uma tributação mais justa, na qual os atores econômicos contribuem de acordo com sua capacidade real. Entre as recomendações propostas, existem ações que visam garantir a suficiência de recursos para financiar progressivamente o desenvolvimento social.

Por um lado, o limite mínimo de 20% do PIB foi estimado como o montante das receitas fiscais que garantiriam o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDG). Um grupo significativo de países, incluindo Guatemala, República Dominicana e Venezuela, ainda estão muito abaixo dessa magnitude. Ao mesmo tempo, a suficiência dos recursos deve assegurar a progressividade, de modo que alcançar um equilíbrio entre impostos diretos e indiretos deve ser uma prioridade das reformas fiscais na região, onde os impostos indiretos, especialmente o IVA, são os mais importantes. Eles aumentam e em que os maiores esforços foram feitos para expandir a base tributária, reduzir a evasão e aumentar as taxas efetivas.

Por outro lado, é importante apontar para as reformas fiscais cuja economia política é mais complexa – devido aos interesses das grandes capitais e dos lucros em jogo -, mas cujo impacto de equalização seria muito maior. Nesse cenário, mover a carga tributária concentrada no consumo e na renda para a riqueza, o capital e os rendimentos associados a eles exige unir forças para descobrir a “riqueza escondida das nações” a que Gabriel Zucman se referiu, o que Isso poderia ajudar a resolver grande parte da dívida histórica da desigualdade.

Verónica Paz Arauco é a coordenadora de campanha e advocacia da Oxfam na Bolívia.

Fonte:  nuso.org