PLC 54/2016: Plano de auxílio aos estados já tem relator no Senado

A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), designou o senador Armando Monteiro (PTB/PE) como relator do PLC 54/2016, do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde tramitou como PLP 257/2016.

Durante a tramitação na Câmara, a ANFIP e demais entidades representativas dos servidores públicos conseguiram alterar o texto, que originalmente previa medidas absurdas como proibição de reajuste salarial para o servidor e incentivo a demissões no serviço público.

Após ser analisado pela CAE, o projeto seguirá para o Plenário do Senado Federal. A ANFIP continua atuando durante a tramitação na Casa para evitar prejuízos ao serviço público e à sociedade.

Fonte: ANFIP

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