Planejamento encaminha a Bolsonaro proposta que flexibiliza estabilidade do servidor público

Colnago permanecerá no governo de Jair Bolsonaro, que começa em janeiro do ano que vem. Ele já foi confirmado como secretário-geral adjunto da Fazenda do Ministério da Economia, que será comandado por Paulo Guedes.

De acordo o ministro do Planejamento, é possível também “aprimorar a possibilidade de medir o desempenho dos servidores e caminhar para o processo de demissão”.

“Estabilidade não é uma clausula pétrea. Permite caminhar para alguma tipo de flexibilização e regulamentar em lei. Poderia regulamentar isso de forma mais clara em uma lei, como meço [o desempenho do servidor]. Temos a ideia, que sempre existiu. A gente precisa sair do plano de ideias e ir para o plano de ação”, afirmou.

Em documento encaminhado para a equipe de transição, o Ministério do Planejamento diz que está em estudo aprimoramentos nos instrumentos de gestão de avaliação de desempenho, instituídos pela lei 7.133.

“O que foi apresentado não foi nada formalizado no texto pronto, mais no sentido de ideias”, declarou.

E cita alguns problemas do atual sistema de avaliação:

• Realização de avaliação apenas para cumprimento de formalidade legal, com atribuição de nota máxima para todos os servidores;
• Datas do ciclo de avaliação diferentes para as diversas carreiras que compõe a administração pública federal
• Sem qualquer base em meritocracia para promoções e progressões funcionais.

O processo de flexibilização da estabilidade dos servidores públicos, de acordo com o ministro, faria parte de uma reforma administrativa. Ele avaliou que, juntamente com as reformas da Previdência Social e tributária, a reforma administrativa seria importante para impulsionar o crescimento da economia nos próximos anos.

Além da flexibilização da estabilidade dos servidores, a reforma administrativa, proposta pelo ministro para o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, também propôs a redução do número de carreiras no serviço público, das atuais 309 para cerca de 20, ou até mesmo menos do que isso.

“A ideia é que você crie nessas novas carreiras um salário de entrada mais próximo do que a iniciativa privada paga, de R$ 5 mil a R$ 7 mil. O salário final seria parecido com o que temos hoje, de R$ 24 mil a R$ 25 mil, mas [pela proposta] tem um conjunto grande de servidores que não chegariam [nesse valor]”, afirmou.

Por meio de estudo divulgado em agosto, intitulado “Por um ajuste justo com crescimento compartilhado: uma agenda de reformas para o Brasil”, o Banco Mundial (Bird) informou que, considerando experiência profissional e formação acadêmica similares, os salários são em média 96% mais altos no nível federal, do que no setor privado, e 36% mais altos no nível estadual.

Outra proposta é alterar a metodologia do chamado “estágio probatório” para ingressar no serviço público. “Para saber se quem passou na prova está capacitado a trabalhar, a trabalhar em equipe. Estagio probatório perdeu a capacidade de ver quem se destaca. Usos e costumes levam a que a grande maioria entre no serviço publico”, acrescentou.

Ele avaliou, porém, de demoraria anos até essas alterações, se implementadas, terem efeito nas contas públicas. “Tenho concursos de pessoas que vão entrar em novas carreiras. Muda a cara do serviço público de uma forma mais rápida. Tem um impacto expressivo no longo prazo [nas contas públicas]. Mas não posso mudar o que existe hoje. Pode abrir a opção de migrar para a nova carreira. Não posso reduzir o salário”, explicou Colnago.

O orçamento de 2019, encaminhado ao Congresso Nacional, prevê gasto de R$ 326,87 bilhões com os servidores públicos no ano que vem, valor que é 8,2% acima do estimado para este ano. O valor representa o segundo maior gasto primário do governo federal, perdendo apenas para a Previdência Social.

Em um processo de “enxugamento” da máquina pública, proposto pela equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o ministro afirmou que é possível arrecadar até R$ 300 bilhões com a venda de imóveis da União.

Ele informou que, atualmente, há 681 mil imóveis registrados no Ministério do Planejamento, mas explicou que há outros, do INSS, que ainda estão sendo absorvidos.

“Nem todos são passíveis de venda. Temos a Esplanada so ministérios. A venda de imóveis não é uma coisa simples. Muitos do imóveis tem problemas de reforma, manutenção. Não é uma coisa tão simples. Vender R$ 300 bilhões [em imóveis] não é simples. Talvez tenha de repensar a forma de vender”, declarou o ministro.

Colnago lembrou que foi colocada em audiência pública uma proposta de fazer um fundo de investimento imobiliário, que poderia englobar esses imóveis da União.