Planalto puxa negociação e rebate críticas à reforma da Previdência
Como fez na aprovação da PEC do Teto, presidente se reúne com parlamentares da base para afinar discurso e rebater críticas à proposta de mudanças para a Previdência em tramitação no Congresso. Não há acordo sobre prazo de votação
O presidente Michel Temer tenta reeditar as bem-sucedidas articulações para aprovação da PEC do Teto — que limitou o crescimento de gastos do governo — na reforma da Previdência. Ontem, se reuniu com os deputados da base aliada que integram a comissão especial que discute o tema e com os líderes na Casa para rebater as críticas à proposta do Executivo que tramita no Congresso Nacional.
Para Temer, há fatores que “prejudicam a percepção” do debate. Ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o chefe do Executivo criticou os argumentos com dados equivocados, “para não dizer não verdadeiros”. “Eu vejo, com muita frequência e quase sem contestação, a ideia de que: imagine este governo agora está exigindo que você trabalhe 49 anos para poder se aposentar. Não é isso”, disse, destacando que a proposta prevê que, com 25 anos de contribuição e 65 anos de idade, é possível se aposentar com 76% do salário de contribuição.
O encontro no Palácio do Planalto durou duas horas, mas pelas declarações de parlamentares não houve acordo sobre o prazo de tramitação da medida. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, destacou que o governo tem pressa e trabalha com aprovação da reforma da Previdência no plenário da Câmara em abril. No entanto, o líder do DEM na Casa, o deputado Pauderney Avelino (AM), destacou que, em abril, a matéria será aprovada apenas na comissão especial.
O democrata ressaltou que o tema é muito complexo e ainda é preciso alinhar o discurso dos representantes na comissão sobre o texto da proposta, que certamente sofrerá alterações dos parlamentares da base aliada. “Em abril, será preciso votar na comissão especial. Aposto que, em maio, a gente traz a matéria para o plenário, modificada com o que deputados da base ainda reclamam”, afirmou o Avelino, que participou do encontro com Temer. Segundo ele, o presidente não defendeu nenhum ponto especificamente e reconheceu a necessidade da reforma para a sustentabilidade das contas públicas. “Precisamos da reforma. Ela precisa acontecer. Isso é inegociável”, afirmou.
Avelino ressaltou que até o relator da proposta, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), sinalizou que não deverá concluir o texto até o fim de março e o principal problema está nas regras de transição dos regimes. Maia, inclusive, disse ontem que o governo já pensa em reformular essa questão. “Vamos trazer uma regra que possa substituir esse modelo (dos 50 anos para homens e 45 para mulheres), mas ainda não há uma definição de como será feito”, disse o relator.
Segundo ele, é possível que seja formulada alguma regra parecida com a 85/95, que leva em conta tempo de contribuição e idade. “Tudo isso pode ser considerado”, garantiu. Maia disse ainda que, sobre a idade mínima, que passaria de 65 anos para 60 anos, ele não abre mão. “Se no fim da votação do projeto, nós não tivermos estabelecido uma idade mínima para aposentadoria no Brasil, teremos fracassado na construção desse modelo.”
O secretário de Previdência da Fazenda, Marcelo Caetano, explicou que o governo pediu aos deputados para manterem a proposta do Executivo “o mais fiel possível”, a fim de garantir a continuidade do regime. “O principal intuito da reforma é poder assegurar os benefícios previdenciários”, afirmou.
Imbassahy lembrou que as demais medidas fiscais do governo, como a PEC do Teto, não se sustentarão sem a mudança no sistema de aposentadorias. “A reforma da Previdência é essencial. Sem ela, tudo aquilo que está sendo realizado ao longo do período perde sentido”, disse. O rombo previsto pelo governo para este ano, apenas na Previdência Social, é de R$ 167 bilhões. Em 2016, o deficit ficou próximo a R$ 150 bilhões.
Otimismo
No encontro com parlamentares, Temer e Meirelles pintaram um cenário extremamente otimista para a retomada do crescimento sustentável do país, principalmente, devido às mais de 50 medidas que foram envidadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso, as que estão em tramitação e as que deverão ser enviadas em breve. “Passamos por momentos muito difíceis porque o Brasil viveu a maior recessão da história. Mas o país voltou a crescer e está entrando numa rota de crescimento de longo prazo”, garantiu o titular da Fazenda.
Fonte: www.correiobraziliense.com.b
