Pesquisadores debatem tributação, bem-estar e equidade no FIT

Tributação, bem-estar e equidade. Esses foram os temas do sétimo painel do Fórum Internacional Tributário (FIT), realizado nesta quarta-feira (6/5), em São Paulo. O evento iniciado segunda-feira (4/5) é realizado pela ANFIP, Fenafisco e Sinafresp.

Fizeram parte do painel, os especialistas Claudiney Pereira, da WP Carey School of Business/Arizona State University, e Juan Pablo Jimenez, da Cepal e Columbia University. A coordenação foi de Lana Lavinas, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e teve como debatedor Fernando Gaiger, do IPEA.

A coordenadora do painel, Lana Lavinas, destacou que a realização do Fórum é uma iniciativa extraordinária, onde ocorre um grande fluxo de aprendizagem. “Fomos surpreendidos positivamente por essa dobradinha entre acadêmicos e profissionais da área fiscal e tributária. Uma dobradinha que já deu grandes resultados nas análises sobre o modelo previdenciário, que teve como consequência a possibilidade da gente interromper um processo avassalador de desconstrução da nossa Seguridade Social. Certamente este evento nos fará pensar quais as melhores alternativas para o Brasil”, disse.

O pesquisador Claudiney Pereira destacou o resultado dos seus estudos para a América Latina sobre a relação da política fiscal e equidade. Os estudos traçam um comparativo entre os tributos e pesquisas domiciliares. “Observamos que, mesmo que a desigualdade diminua, a pobreza pode estar aumentando. A minha principal preocupação é com a pobreza e não somente com a desigualdade social. Membros da classe média baixa ou de pobreza moderada são jogados ainda mais para baixo na linha da pobreza”, observou.

Em suas considerações, Claudiney enfatizou ainda que a política fiscal, apesar de equalizadora, pode aumentar o nível de pobreza. Desta forma, qualquer reforma deve levar esse efeito em consideração. “Os gastos em educação e saúde são quase sempre equalizadores”, ponderou.

O estudo acompanhou 17 países da América Latina, de 2009 a 2015: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Juan Pablo Jimenez, da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina) iniciou sua participação com uma crítica às características da América Latina de se manter privilégios fiscais a alguns setores. “Um dos principais objetivos dos debates é entender que é preciso combater isso. Este é um traço característico da região. É uma cultura que contaminou nossa política fiscal”, lamentou.

“Quando falamos de equidade, desigualdade e política tributária, o que são esses conceitos?”, questionou Jimenez. Segundo ele, na Cepal, quando se fala em desigualdade, as definições variam muito. “A desigualdade muitas vezes não se caracteriza pela pobreza, mas pela concentração de riqueza em poucas mãos. Essa é a característica de nossa região. Precisamos pensar isso sobre a América Latina”, disse, sob aplausos. Conforme frisou, isso deve ser levado em consideração para a elaboração de políticas publicas.

Segundo Jimenez, a profunda desigualdade já justifica por si a necessidade de ampliar a política tributária e equidade. “Na ultima década, a discussão teve grande importância no debate público. Temos novas metodologias, novas evidências e novas informações. Avançamos em relação às estatísticas e informações disponíveis para determinar quais os impactos da política fiscal na vida dos cidadãos. Mesmo assim ainda não temos reformas impositivas que aumentem a arrecadação e contribuam com a distribuição de renda”, destacou.

Sobre o Gini, Jimenez observou que ele mede somente alguns aspectos da desigualdade. Para ele, é preciso avaliar as regiões em suas especificidades. “Somos campeões em desigualdade”, lamentou. Na AL, destacou, há grande diversidade de coeficientes de Gini. Apesar disso, o que se testemunhou nos últimos anos é que a região, desde 2002, teve leve queda na desigualdade, em contramão ao resto do mundo.

O pesquisador apresentou as relações entre o sistema de equidade e o tributário. O primeiro ponto é o critério do beneficio, em que se estabelecem os tributos de acordo com os benefícios que a população vai receber. Outro ponto é a capacidade contributiva, ou seja, a capacidade de as pessoas conseguirem cumprir com as obrigações tributárias. “Todas as pessoas devem contribuir da mesma forma para manter a máquina pública”, argumentou.

Sobre o imposto de renda, Jimenez diferenciou o destinado às pessoas jurídicas e às pessoas físicas. A região, segundo ele, tem composição inversa quando comparado a países desenvolvidos. “Lá o imposto de renda pessoa física corresponde a 70% e o corporativo a 30%. Aqui, para pessoa física é de é 30%, com todos os problemas impostos aos trabalhadores”, destacou. As pessoas físicas na AL pagam em média menos de 6%, desde o mais rico ao mais pobre. A alíquota da região fica entre 25% e 35%. Para Jimenez, a incidência e efetividade da política fiscal quanto ao imposto de renda podem ajudar na redução do coeficiente de Gini e melhorar o impacto redistributivo.

O pesquisador, ao final, falou dos desafios da região. Segundo ele, a discussão ocupou destaque inédito no mundo, com uso de metodologias, o que possibilitou coletar evidências e abrir a agenda de pesquisas. “Podemos avaliar uma reforma que fortaleça a redistribuição de renda e que potencialize a arrecadação”, disse.

Fonte:  ANFIP