PEC que prevê pacote social e eleva gastos em R$ 41 bi não causa impacto fiscal em 2022, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (12) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais a menos de três meses da eleição não causa impacto fiscal neste ano.
Guedes deu a declaração ao participar por videoconferência de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Entre outros pontos, a PEC prevê aumentar de R$ 400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil; aumentar o Auxílio-Gás para o valor de um botijão; e conceder um “voucher” a caminhoneiros.
Todos benefícios previstos na PEC acabam em dezembro deste ano. A proposta, já aprovada no Senado e em análise na Câmara dos Deputados, aumenta os gastos públicos em R$ 41,2 bilhões e é chamada por críticos de “PEC Kamikaze”.
“Não serão impactados os resultados fiscais deste ano. Nós estamos repassando os excessos de arrecadação, nós estamos os extraordinários resultados dos dividendos das empresas estatais. Nós estamos compartilhando com a população”, declarou Guedes aos senadores.
Para o ministro da Economia, a proposta deveria ser chamada de “PEC das Bondades”.
Base e oposição
No Senado, a proposta foi aprovada com os votos favoráveis de parlamentares da base e da oposição.
Na Câmara, a oposição tem dito que vai tentar obstruir a votação da PEC, mas tem ressaltado não ser contra os benefícios previstos.
Parlamentares chegaram a acionar o Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão da análise da PEC, argumentando que a proposta fere os princípios constitucionais. Até esta terça, todos os pedidos haviam sido rejeitados.
O que prevê a PEC?
A PEC estabelece estado de emergência em 2022, em razão da “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
Com isso, abre caminho para uma série de benefícios. Veja abaixo:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
