PEC 241 matará mais do que a corrupção, afirma diretor da SBP

Em artigo publicado na última edição do jornal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), o secretário geral da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dr Sidnei Ferreira, afirmou que, se aprovada como está, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 congelará os gastos com a saúde e “matará tanto ou mais do que a corrupção”. O projeto está em tramitação no Congresso Nacional.

Em sua opinião, o impacto da medida para o financiamento da saúde será significativo. Segundo o diretor da SBP, estimativas dão conta de que, somente em 2015, a corrupção consumiu cerca de R$ 183 bilhões do orçamento federal. Na área da saúde, R$ 15 bilhões foram desviados desde 2002, de acordo com dados do Ministério da Transparência, ex-Controladoria-Geral da União (CGU).

“Não há como cuidar adequadamente das famílias que dependem do SUS, promovendo saúde, prevenindo, diagnosticando e tratando doenças, impedindo sequelas e mortes, causadas não pela corrupção, mas também pela falta de compromisso de governos com a saúde”, pontua dr Sidnei, que também é diretor do Conselho Federal de Medicina (CFM) e membro do Cremerj.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DO ARTIGO

PEC 241 matará tanto ou mais usuários do SUS do que descaso ou corrupção

Sidnei Ferreira

O Brasil é o septuagésimo sexto país na lista que leva em conta o índice de percepção da corrupção. Quanto maior a percepção, menor a corrupção. A Nova Zelândia tem o menor índice de corrupção, de 9.4 e o Brasil de 3.7, dividindo sua 76a posição com mais seis nações: Bósnia e Herzegovina, Burkina Faso, Índia, Tailândia, Tunísia e Zâmbia. É o que informa publicação da ONG Transparência Internacional em analise de quatro séries: 1995, 2000, 2010 e 2015. Esses dados mostram que não temos mudado.

Dos três trilhões do orçamento de 2015, R$ 500 bilhões foram sonegados, R$ 280 bilhões usados em renúncia fiscal e R$ 183 bilhões em corrupção.

Dados da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário, testemunham a alarmante escalada da corrupção que atinge também a assistência médica.

De acordo com a CGU, desde 2002, em torno de 30% dos recursos federais desviados no País pertencem à área da saúde.

De um total de R$ 15,9 bilhões desviados da área da saúde, um terço teve origem no âmbito do Ministério da Saúde.

As estratégias são as de sempre: superfaturamento, omissões nas prestações de contas e burlas em contratos e convênios.

A CGU aponta como órgãos suscetíveis, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com R$ 289 milhões, o Fundo Nacional de Saúde (R$ 126 milhões) e a Anvisa (R$ 10 milhões).

De 432 processos instaurados a CGU apurou o desvio de cerca de R$ 425 milhões. Poderiam ter sido construídas 1.000 Unidades Básicas de Saúde, por exemplo. O Governo federal que nos últimos cinco anos fechou mais de vinte mil leitos, poderia dobrar o número de leitos existentes atualmente no SUS, aumentando a relação de 2:1.000 para 4:1.000 ou mais 312.000 leitos.

Entretanto, o que temos é o anúncio de planos populares, a abertura de 39 novas escolas médicas no mês de setembro, numa atitude claramente eleitoreira, a pregação da aprovação da PEC 241 que congela os gastos com saúde, como se estivesse o executivo usando  além do orçamento previsto para o setor, o incentivo a Prefeitos e a aceitação do modelo de terceirização com OSs, que já se mostrou ineficaz, sem controle e aberto à corrupção, retirando o já escasso dinheiro da administração direta.

O governo investe pouco e mal. Nos últimos 13 anos deixou de aplicar do orçado R$ 136,7 bilhões e de investir R$ 58,3 bilhões. Além disso, 18 estados e 15 capitais gastaram abaixo da média nacional.

Dessa maneira, não há como cuidar adequadamente das famílias que dependem do SUS, promovendo saúde, prevenindo, diagnosticando e tratando doenças, impedindo sequelas e mortes, causadas não só pela corrupção, mas também  pela falta de compromisso de governos com a saúde, educação, saneamento, emprego e outros indicadores.

Se a PEC 241 for aprovada como está colocada, matará tanto ou mais do que a corrupção.

Fonte: Associação Brasileira de Pediatria