Os 7 temas que renderam R$ 97 bilhões à Fazenda, em 2016

No Carf, ágio na fusão de empresas independentes movimentou os maiores valores

A polêmica discussão sobre o aproveitamento de ágio rendeu R$ 7,6 bilhões em apenas 19 processos, julgados em 2016 pelo Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), essa é a disputa com maior valor em tramitação no tribunal administrativo.A Fazenda ganhou em todos os 19 processos julgados.

O embate sobre amortização de ágio é um de uma lista de sete temas prioritários para a Fazenda. No ano passado, a procuradoria venceu em 31 processos considerados relevantes por ela, que somam R$ 97,1 bilhões.

Os números foram divulgados na manhã de hoje pela PGFN. O  procurador-chefe da Coordenadoria do Contencioso Administrativa Tributária, Moisés de Sousa Carvalho Pereira, porém, salientou que as vitórias não significaram que as cifras entraram nos cofres públicos, já que em alguns casos ainda cabe recurso à Câmara Superior do Carf e/ou ao Judiciário.

Sete temas

Segundo a PGFN, a amortização de ágio gerado na fusão de empresas independentes é o assunto que, em 2016, movimentou os maiores valores no Carf. Foram 10 processos, que somam R$ 4,5 bilhões.

Entraram no levantamento, por exemplo, o caso que discute o ágio gerado na privatização da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) (Processo 19647.010151/2007-­83), julgado em janeiro; e a compra da Biosintética Farmacêutica pela Aché (Processo16643.720001/2011-18), analisado em março. Os dois casos já pasaram pela Câmara Superior, última instância do Carf.

As vitórias da PGFN nos casos de ágio interno, que envolvem empresas do mesmo grupo econômico, somaram R$ 3,1 bilhões. Entram na lista os polêmicos casos envolvendo a Gerdau (Processos 10680.724392/2010-28, 11080.723701/2010-74 e 11080.723702/2010-19), que são investigados na Zelotes.

No levantamento de temas relevantes feito pela PGFN constam ainda o aporte de capital a fundos de previdência privada, a necessidade de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte no afretamento de plataformas e embarcações e a tributação de lucros auferidos por controladas de companhias brasileiras no exterior.

Veja abaixo a lista completa:

 1) Amortização de ágio formado em operações entre partes independentes.

Número de casos julgados em 2016 com resultado favorável à Fazenda Nacional: 10

Valor envolvido nos processos: R$ 4,5 bilhões

2) Aporte em fundo de previdência privada

Número de casos julgados em 2016 com resultado favorável à Fazenda Nacional: 2

Valor envolvido nos processos: R$ 4,1 bilhões

3) Contratos de afretamento de plataforma e embarcações e de prestação de serviços

Número de casos julgados em 2016 com resultado favorável à Fazenda Nacional: 2

Valor envolvido nos processos: R$ 4 bilhões

4) Amotização de ágio interno

Número de casos julgados em 2016 com resultado favorável à Fazenda Nacional: 9

Valor envolvido nos processos: R$ 3,1 bilhões

5) Tributação de lucros auferidos no exterior

Número de casos julgados em 2016 com resultado favorável à Fazenda Nacional: 3

Valor envolvido nos processos: R$ 3 bilhões

6) Permuta de participações societárias realizada entre pessoas jurídicas

Número de casos julgados em 2016 com resultado favorável à Fazenda Nacional: 2

Valor envolvido nos processos: R$ 1,7 bilhão

7) Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

Número de casos julgados em 2016 com resultado favorável à Fazenda Nacional: 3

Valor envolvido nos processos: R$ 46,7 milhões

Fonte: http://jota.info

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