O projeto de R$ 500 bilhões para os bancos
autor Misto Brasília
Projeto pode legalizar operações compromissadas que somente beneficia os bancos
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prepara o caminho para um Cavalo de Troia que beneficia os bancos. Trata-se do Projeto de Lei 9.248/2017 (PL não está disponível no portal da Câmara), que poderá ser votado no plenário da Câmara nesta terça-feira (10) sem passar pelas comissões permanentes.
O projeto trata da autonomia do Banco Central, mas também de uma vantagem bilionária em favor dos bancos com as chamadas “operações compromissadas”. A manobra retira do contribuinte a possibilidade de investimentos em áreas prioritárias.
A proposta que tem o apoio do Banco Central e do Palácio do Planalto, virou uma batalha de bastidores que parece ter o apoio de Maia, pré-candidato à Presidência da República. O motivo de toda a polêmica é financeira e não é para menos. Os bancos podem garantir uma bolada de R$ 449 bilhões, amealhados entre 2014 e 2017 graças ao Banco Central.
As operações compromissadas são feitas ao arrepio da lei, por isso a urgência na aprovação do PL para legalizar essa remuneração de sobra de caixa.
Segundo informou a Coordenação Nacional da Auditoria Cidadão da Dívida, com sede em Brasília, essa benesse tem sido realizada de forma “ilegal e abusiva” por meio de operações realizadas pelo Banco Central com os bancos, que entregam sua sobra de caixa ao Banco Central, que paga em títulos da dívida pública.
“Na medida em que os bancos detêm os títulos, eles passam a ter direito de receber remuneração”, explica o relatório. O Banco Central não pode utilizar esse dinheiro para nada, porque assume o compromisso de devolvê-lo aos bancosno momento em que eles pedirem”. De acordo com a Coordenação Nacional da Auditoria Cidadão da Dívida, essa operação pode durar 1 dia ou anos.
“As operações compromissadas existem para controlar o volume de moeda na economia, mas o seu uso) tem provocado escassez de moeda na economia, empurrando os juros de mercado para patamares indecentes, impedindo o financiamento de atividade produtivas geradoras de emprego e renda e empurrando o Brasil para essa crise financeira fabricada”.
De acordo com o deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), a proposta do projeto incorre numa ilegalidade desde o princípio. O correto, segundo o parlamentar, é que fosse apresentado um projeto de lei complementar.
“O artigo 192 diz que o sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram”, justifica num requerimento de reconsideração de despacho de Maia para criação de comissão especial sobre depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras”.
