O Brasil desobedece a Constituição no seu princípio basilar, diz auditor fiscal
O auditor fiscal Pedro Delarue Tolentino Filho afirmou que o Brasil desobedece a Constituição Federal no seu princípio basilar. Segundo ela, diz, todos devem ser tributados independentemente da sua atuação econômica.
Delarue apontou ainda que no Brasil o sistema tributário é regressivo, desigual, concentrador de renda, além de oferecer privilégios aos mais ricos e penalizar a classe média. “E dentro dessa realidade brasileira, tem uma coisa particularmente cruel com o trabalhador, principalmente com o trabalhador assalariado, já que sobre ele recai a carga tributária sobre a renda”, afirmou.
O auditor fiscal ressaltou que os trabalhadores de alta renda geralmente são empresários. “Eles vivem de lucros e dividendos. E lucros e dividendos no Brasil, por incrível que pareça, são isentos, o lucro não paga o imposto de renda. Quem sustenta a tributação sobre a renda do Brasil é a classe média trabalhadora e assalariada, o que é um verdadeiro absurdo”, opinou.
Delarue destacou também não existir um sistema único para tributar lucros e dividendos. E elencou os cinco sistemas existentes no mundo. São eles:
Sistema Clássico
Tributa pessoa jurídica (PJ) e pessoa física (PF) sem reduções ou abatimentos. O lucro distribuído ao sócio ou acionista é integralmente levado à tabela do IRPF. É um sistema adotado na Alemanha, na Bélgica e na Suécia.
Clássico Modificado
Aplica ao lucro distribuído ao sócio ou acionista uma tabela diferenciada daquelas aplicadas às PF. É adotado na Dinamarca, Estados Unidos, Espanha, Japão, Polônia e Portugal.
Inclusão parcial
Isenta uma parcela do lucro distribuído ao sócio ou acionista, reduzindo a base de cálculo do rendimento tributável que será apurado na tabela do IRPF. É adotado na Finlândia, na França e na Turquia.
O lucro distribuído ao sócio ou acionista recebe um crédito equivalente ao seu quinhão pago pela PJ no IRPJ. Tal crédito é levado pela PF à declaração de Ajuste do IRPF, como se fosse um Imposto de Renda Retido na Fonte. É adotado na Austrália, Canadá, Chile, México, Nova Zelândia.
Imputação Parcial
Apenas uma parte do lucro distribuído ao sócio ou acionista recebe um crédito equivalente ao seu quinhão pago pela PJ no IRPJ. É adotado na Coreia do Sul e no Reino Unido.