Na véspera da votação da denúncia, deputados cobram sanção do Refis
Na véspera da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, deputados da base aliada pressionam o peemedebista a sancionar antes da sessão desta quarta-feira (25) o Programa de Regularização Tributária, o novo Refis, que dá desconto a empresas no refinanciamento de suas dívidas com a União.
Segundo líderes, Temer prometeu analisar o assunto ainda nesta terça (24) e pode fazer a sanção até quarta.
Atualização de 16h40: de acordo com o que o Blog apurou, a sanção vai ser publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (25). A medida virá com dois vetos, sugeridos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Os deputados querem a sanção por dois motivos: para que algumas empresas possam fazer a adesão já com base nas novas regras, que dão mais descontos na parcela à vista que tem de ser paga. As que fizeram adesão antes, pagaram a parcela de entrada segundo as regras originais, que eram mais rigorosas.
O segundo motivo é o receio dos deputados de que a equipe econômica convença Temer a vetar pontos do programa que venham a desagradar a base aliada. Assim, se a sanção sair antes da votação, líderes dizem que os deputados poderão votar fechados com o presidente desde que não sejam contrariados com vetos ao projeto aprovado na Câmara.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a Receita Federal, atendendo a pedido do presidente, encaminhou na noite desta segunda (23) ao Palácio do Planalto suas sugestões de vetos. Meirelles não quis detalhar quais pontos a Receita deseja vetar. Com isso, o presidente já pode decidir como sancionar o projeto.
O prazo para sanção termina no final de outubro ou início de novembro. Inicialmente, a equipe econômica defendia a sanção apenas no final do mês, mas agora admite que seja feita ainda nesta semana.
O novo Refis virou moeda de troca da base aliada na votação da segunda denúncia. Deputados governistas conseguiram aprovar um texto com descontos mais generosos do que os defendidos pela Fazenda.
Tanto que a arrecadação inicialmente prevista não deve ser atingida, na casa de R$ 13 bilhões. A base aliada sempre rebateu os argumentos da Fazenda, alegando que as regras mais brandas atrairiam mais empresas ao programa.
O último balanço da Receita indica que R$ 10 bilhões já entraram no caixa da União com base nos programas de refinanciamento de dívida nesse ano.
Fonte: G1
