Mutirão de conciliação da Justiça faz acordos em ações de planos econômicos

Poupadores que entraram com ações contra a Caixa Econômica Federal, devido às perdas provocadas por planos econômicos implementados entre os anos 1980 e 1990, podem se inscrever em mutirão de conciliação para participar de acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange os estados do Rio e Espírito Santo, recebe o cadastro dos clientes bancários com processo judiciais interessados em aderir à proposta. Na área do TRF2 são 16 mil ações contra a Caixa, das quais 12 mil tramitam no Rio e estão aptas a participar de mutirões.

Segundo o Núcleo de Conciliação do tribunal, os clientes que têm processo sobre os expurgos inflacionários dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), e que querem fechar acordo devem enviar e-mail para conciliar@trf2.jus.br, ou preencher o formulário na página do próprio TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/conciliacao/quero-conciliar/), manifestando o interesse de participar.

De acordo com o tribunal, a iniciativa faz parte de projeto piloto para resolver 16.025 processos em tramitação na 2ª Região até o fim do ano. O TRF2 já definiu as datas dos próximos eventos de conciliação. Pelo calendário, haverá reunião na quinta-feira desta semana, além de nos dias 18 e 25 deste mês. As negociações têm representantes do banco e de poupadores que ajuizaram ações na Justiça Federal no Rio

No primeiro teste, em 29 de maio, 113 audiências ocorreram com índice de resolução de 75,22%. Os valores somaram cerca de R$ 661,5 mil a serem pagos aos autores. As propostas são baseadas nos termos do acordo homologado pelo STF. Na última quarta-feira, houve outro mutirão com 300 processos e em 181 se chegou a acordo (74,03% de resolução) com o pagamento de R$851,1 mil.

E no dia 31, mais um em Volta Redonda, com mais 103 audiências e 59 que terminaram com pagamento de R$433 mil.

O piloto tem como objetivo verificar o tempo de cada audiência e promover ajustes para ampliar o atendimento e organizar o calendário de mutirões.

Como participar

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Os poupadores que têm ação contra a Caixa Econômica Federal e querem fechar acordo com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região devem enviar e-mail para conciliar@trf2.jus.br.

NA PÁGINA DO TRF2
Segundo o Núcleo de Conciliação do tribunal, os interessados também têm a opção de se inscrever para participar do mutirão preenchendo o formulário na página do próprio TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/conciliacao/quero-conciliar/), manifestando o interesse de participar.

CALENDÁRIO
O TRF2 já definiu as datas dos próximos eventos de conciliação. Pelo calendário, haverá reunião na quinta-feira desta semana, além de nos dias 18 e 25 deste mês. As negociações têm representantes do banco e de poupadores.

Proposta prevê descontos

As propostas apresentadas nos mutirões do TRF2 levavam em conta os seguintes termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF): até R$ 5 mil, não há redução de valor; entre R$ 5.000,01 e R$ 10 mil, desconto de 8%; entre R$ 10.000,01 e R$ 20 mil, será abatido 14% do valor. E quem devia receber acima de R$ 20 mil, o deságio é de 19%.

O acordo relativo às diferenças de correção da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 foi firmado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) e Febraban, com a mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e o acompanhamento do Banco Central. Em março de 2018, foi homologado pelo Supremo, após o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).