Muitos Idosos Podem Receber Até R$ 2.824, Mas Poucos Sabem

Em 2024, o governo anunciou algumas mudanças que devem impactar de forma positiva as pessoas idosas. Neste caso, segundo o Estatuto do Idoso, a lei garante que pessoas acima de 60 anos possam receber alguns benefícios. Além disso, os brasileiros que têm renda até R$2.824 estarão isentos de uma cobrança. 

Neste caso, a isenção é referente ao Imposto de Renda. Assim, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com mais de 65 anos têm direito a isenção de R$2.824 dos seus rendimentos previdenciários. Conforme prevê a nova regra, que começa a valer no 5° dia útil de março, os idosos que estiverem elegíveis não devem arcar com os pagamentos do Imposto de Renda este ano. 

Ao todo, 2 milhões de brasileiros serão beneficiados. Apesar disso, mesmo com o aumento da faixa de isenção, outros contribuintes serão beneficiados, já que o imposto é progressivo. Dessa forma, alguém que ganha R$ 5 mil não deve pagar imposto sobre a parte do salário que corresponde ao limite de isenção.

Além disso, a incidência do Imposto de Renda varia sobre o restante do salário de acordo com as faixas. Atualmente, a alíquota é de 7,5% para a faixa que vai do limite de isenção até R$ 2.826,65. Na faixa de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,04, a alíquota é de 15%, e assim por diante.

Outros benefícios para idosos 

Além das isenções do Imposto de Renda, os idosos podem acessar outros benefícios disponibilizados pelo Governo Federal, que tem como objetivo aumentar a qualidade de vida desta parcela da população. 

Abaixo, listamos três deles: 
 
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS) é um dos principais auxílios assistenciais oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e milhões de brasileiros em todas as regiões do país dependem dos pagamentos. 

Neste caso, não são necessárias contribuições ao INSS, por se tratar de um benefício assistencial. Além disso, o valor do BPC aumentou este ano e corresponde ao salário mínimo em vigência, conforme o reajuste previsto para este ano, sendo R$ 1.412 por mês pago aos beneficiários.

No entanto, é importante lembrar que, por se tratar de um auxílio assistencial, os beneficiários não têm direito ao 13º salário. Dessa forma,, os pagamentos acompanham o mesmo calendário do INSS, divididos de acordo com o último algarismo do Cartão do Benefício dos segurados.

O programa é acessível para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Além disso, é necessário a inscrição da família no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e a realização de perícia médica para comprovação da condição de deficiência.

  • Medicamentos

Para conseguir os remédios gratuitos, os idosos podem acessar o Programa Farmácia Popular do Brasil, sendo uma iniciativa do Governo Federal que oferece acesso a medicamentos básicos por meio de parcerias com farmácias privadas. Dessa forma, são disponibilizados gratuitamente remédios para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e outros. 

Além disso, os idosos também podem receber atendimento médico gratuito através do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme prevê o Estatuto do Idoso. 

  • Atendimento preferencial

Conforme prevê o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003), as pessoas com 60 anos ou mais têm direito a atendimento preferencial imediato e individualizado em órgãos públicos e privados que ofereçam serviços à população. Além disso, o estatuto determina que essa prioridade se estenda aos processos e procedimentos realizados na Administração Pública, em empresas prestadoras de serviços públicos, em instituições financeiras e no atendimento junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, especialmente em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

 

Fonte: https://folhafinanceira.com.br/muitos-idosos-podem-receber-ate-r-2-824-mas-poucos-sabem/

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