MPF consegue condenação de 21 pessoas por crimes previdenciários
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de 21 pessoas pela prática de crimes contra a Previdência Social. Os casos referem-se à prática, contumaz e rotineira, de pessoas que falsificam documentos, como carteiras de trabalho e atestados médicos, simulando falsos vínculos de trabalho e condições de saúde, para o recebimento indevido de benefícios e auxílios previdenciários. As sentenças foram obtidas em oito diferentes ações penais, cinco delas tratando do estelionato previdenciários e três da sonegação e apropriação indébita previdenciária, todos do Código Penal.
Em duas dessas ações foi condenada Ana Maria da Silva, recordista de acusações por fraude contra a Previdência. Com 62 anos a estelionatária responde a 27 ações por crime contra a Previdência, tendo recebido mais de 20 condenações. Em todos os casos, ela agia como atravessadora, arregimentando pessoas que, mesmo sem ter as condições exigidas pelo INSS, queriam receber benefícios previdenciários.
Hansenianos
Entre julho de 2007 e abril de 2008, mais de 150 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por participação em um esquema que utilizava portadores de hanseníase para fraudar a Previdência.
Portadores da doença de Hansen entregavam suas fotografias para que fossem inseridas nos documentos pessoais – Carteira de Trabalho, Identidade ou Ficha de Empregado – de pessoas que não eram doentes. Previamente treinado pelos integrantes da quadrilha, o hanseniano, de posse do documento com sua foto, mas com os dados de outra pessoa, comparecia ao INSS onde se submetia a uma perícia médica para obtenção do benefício de auxílio-doença. Uma vez deferidos os benefícios, as correspondências originadas do INSS eram enviadas para endereços que não pertenciam ao hanseniano.
Fonte: MPF
