MP IGNORA DISPUTA DE R$ 6 BI E ADMITE VENDA DA ELETROBRAS
O presidente Michel Temer assinou ontem uma Medida Provisória que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobras e permite que se inicie, de fato, o processo de privatização da estatal. A medida deixou, porém, de oferecer a esperada solução para uma enxurrada de liminares que envolvem R$ 6 bilhões em valores não pagos no mercado livre de energia, referente a processos sobre o déficit de geração de energia hídrica (GSF, sigla em inglês para o fator de ajuste da garantia física das hidrelétricas). A MP havia sido concebida originalmente pelo Ministério de Minas e Energia para tratar em especial da questão do GSF, mas o texto assinado pelo presidente não trata do problema. LEIA MAIS MP destrava venda de distribuidoras, mas não resolve o ‘risco hidrológico’ A MP dá o primeiro passo para privatização da Eletrobras ao revogar artigo da Lei 10.848, de 2004, que excluía a estatal e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização. Na prática, isso vai permitir que os estudos para a modelagem da operação sejam iniciados. Além disso, a MP altera legislação dos Sistemas Isolados (regiões no Norte não conectadas ao Sistema Interligado Nacional), criando condições para que a estatal garanta o recebimento de créditos de fundos setoriais para as distribuidoras, o que minimiza o endividamento dessas empresas, que passará à holding. Faltou a definição sobre o chamado risco hidrológico, o que pode agravar o movimento de judicialização do setor elétrico, segundo fontes ouvidas pelo Valor. “É uma má notícia, sem dúvida, e nos preocupa o fato de que não estamos resolvendo um problema importante e que pode disparar uma complicação econômica e financeira para o setor”, disse uma fonte a par do assunto. O texto inicial da MP criava uma solução para encerrar a judicialização em torno do GSF nos contratos do mercado livre de energia ao expurgar do risco repassado às hidrelétricas alguns fatores que não são considerados “riscos hidrológicos”.
Fonte: gsnoticias.com.br
