MP de Temer permite que comprador perca o imóvel e continue pagando ao banco

Os aliados de Michel Temer no Congresso aprovaram nesta quinta (17) uma MP (Medida Provisória) que permite que o trabalhador incapaz de arcar com os custos de um imóvel financiado seja obrigado a devolver o bem e ainda continuar pagando as parcelas, caso o banco considere que a dívida ficou maior que o valor da propriedade.

“Trata-se de um retrocesso monumental. Pelo ordenamento jurídico atual, o imóvel comprado garante, em caso de inadimplência, a quitação da dívidas decorrente de sua aquisição. Mas a MP 775 aprovada na Câmara define que essa garantia pode não ser mais suficiente, e caso o valor apurado na sua venda após a retomada seja menor que o montante total da dívida, o tomador continuará obrigado a pagar o saldo devedor.”

A bancada do PT emitiu uma nota à imprensa repudiando a aprovação da MP.

Abaixo, a nota completa.

A Bancada do PT na Câmara lamenta profundamente a aprovação, na
terça-feira, 15, de dispositivos incorporados no Projeto de Lei de
Conversão da Medida Provisória 775/2017 que ferem diretamente os
interesses de todas as pessoas que tenham imóvel alienado como garantia
de financiamento. A medida foi aprovada com o apoio da bancada de apoio
ao governo Michel Temer, apesar da reação contrária do Partido dos
Trabalhadores e de outros partidos de oposição.

Originalmente, a MP tinha o objetivo contribuir para reduzir os riscos
de fraude, ampliar o grau de segurança jurídica das transações
contratadas no mercado financeiro e, em última instância, propiciar
condições para a ampliação e diminuição do custo do crédito,
sobretudo para as pequenas e micro empresas. Contudo, a base governista
de apoio Temer não resistiu, mais uma vez, em repetir sua prática
cotidiana: atacar os direitos dos trabalhadores.

Trata-se de um retrocesso monumental. Pelo ordenamento jurídico atual,
o imóvel comprado garante, em caso de inadimplência, a quitação da
dívida decorrente de sua aquisição. Mas a MP 775 aprovada na Câmara
define que essa garantia pode não ser mais suficiente, e caso o valor
apurado na sua venda após a retomada seja menor que o montante total da
dívida, o tomador continuará obrigado a pagar o saldo devedor.

Esse dispositivo tem implicação direta nas operações de
financiamento no âmbito do sistema financeiro habitacional, em que o
imóvel é usado como garantia. Em contexto de crise econômica em que,
por um lado, o desemprego aumenta a inadimplência e, por outro, o
preço dos imóveis tendem a diminuir em termos reais, existe a
tendência de haver um descasamento entre os saldos devedores e o valor
dos imóveis passíveis de serem objeto de execução pelos bancos.

Em resumo, a base governista optou por privilegiar os bancos, cujos
lucros astronômicos são os maiores do planeta, em detrimento do povo
brasileiro. É a lógica que move o atual governo: retirar direitos dos
trabalhadores e beneficiar o sistema financeiro e camadas privilegiadas
da sociedade.

Nós, da Bancada do PT, repudiamos a incorporação, na MP, de medida
cujo objetivo é claríssimo: penalizar a classe trabalhadora,
transferindo renda do trabalho para o sistema financeiro. Como o tema
era estranho ao texto original, vamos denunciar a aprovação e lutar
com os movimentos de moradia para exigir o veto da medida.

Fonte:  plantaobrasil.net

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