Moreira promete alteração no Refis para que corruptos não sejam beneficiados

O secretário do Programa de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco – Edilson Dantas / Agência O Globo

BRASÍLIA – O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, indicou neste domingo que o governo vai trabalhar para que a proposta do novo Refis, cujo texto-base foi aprovado na terça-feira passada, seja alterada para excluir o benefício a investigados por corrupção. Como revelou O GLOBO anteontem, a MP que cria o Refis foi alterada para incluir débitos com a Procuradoria-Geral da União — que é o braço da Advocacia-Geral da União (AGU) que executa as cobranças de dívidas de autuações — na lista dos que podem ser parcelados com descontos, estendendo essa benessse a corruptos que tenham que devolver dinheiro aos cofres públicos.

— Não há hipótese alguma de haver benefício a quem esteja fora da regularidade e da licitude — disse o ministro, após participar de reunião com o presidente Michel Temer e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Na reunião, foi discutida a estratégia do governo para a reforma da Previdência. O objetivo é retomar as discussões assim que o governo conseguir barrar a segunda denúncia contra o presidente Temer por organização criminosa e obstrução da Justiça, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Moreira Franco, o texto aprovado na comissão especial que tratou da reforma será o ponto de partida, mas ele disse que não há pontos considerados sagrados pelo governo.

— Sagrado só Deus. As discussões vão começar pelo projeto aprovado na comissão — disse Moreira.

Ele não quis citar uma data, mas disse que a intenção do governo é retomar a reforma “imediatamente”, assim que resolver o problema da denúncia.

Para o vice-líder do PRB, Beto Mansur (SP), dois fatores prejudicam a aprovação da reforma: a queda na popularidade do presidente e a proximidade das eleições em 2018. Se conseguir aprovar a reforma, afirmou, ela será muito menor:

— Acredito apenas na aprovação de idade mínima com uma transição possível e tempo de contribuição — destacou Mansur.

Outro assunto tratado na reunião com Temer ontem foi a simplificação tributária, que o governo pretende tocar junto com a reforma da Previdência, segundo Moreira Franco. Ele citou especialmente os procedimentos e exigências fixadas pelo Fisco e que elevam o custo para as empresas. A ideia é aproveitar também um projeto de reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Fonte: revistaamazonia.com.br

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