Ministro do Trabalho reforça posição contrária à terceirização

Na última quarta, 9, em Brasília, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, recebeu representantes do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores, formado por sindicalistas, pesquisadores, movimentos sociais e entidades do Direito e do mundo do trabalho. Eles entregaram uma carta de expressão contrária ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2015, que estende a qualquer atividade das empresas a possibilidade de terceirização dos serviços.

Na ocasião, Rossetto ressaltou que o projeto, atualmente em trâmite no Senado, não tem o apoio do governo federal e vai de encontro aos direitos já conquistados pelos trabalhadores.

“Reafirmamos posição contrária ao que foi o Projeto de Lei nº 4330 e buscamos um projeto mais equilibrado, que preserve os direitos fundamentais dos trabalhadores e amplie a normatização daqueles que hoje estão convivendo com esta situação de terceirizados”, afirmou o ministro, que ressaltou que “o país necessita de uma qualificação dos direitos do trabalho, preservando a renda, direitos e a qualidade no ambiente de trabalho”.

De acordo com relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que o país tenha mais de 13 milhões trabalhadores formalizados sob o regime de contratação terceirizada, em que a relação de emprego se dá por meio de uma empresa intermediária, o que desobriga a relação direta entre empregados e a empresa tomadora da atividade-fim.

O documento entregue pelas entidades representadas no Fórum classifica o projeto como retrocesso de direitos e “com potencial altamente precarizador dos direitos dos trabalhadores em geral”.

Fonte: MPS

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