Ministério Público do Trabalho vai pedir veto ao projeto da tercerização

O Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria-Geral do Trabalho, vai pedir o veto da redação final do projeto de terceirização irrestrita aprovada pela Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira. De acordo com informações da assessoria de imprensa da procuradoria-geral, o documento ainda está em fase de elaboração e deve ser encaminhado o mais rápido possível à Presidência da República.

As propostas aprovadas pela Câmara seguiram para sanção do presidente Michel Temer. Após serem sancionadas, entram em vigor. Entenda o conteúdo do texto aprovado.

O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188. Houve ainda oito abstenções. O placar mostra que o governo terá dificuldades para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previdência, que será votada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara.

A Câmara não pôde incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara.

O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza a terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.

Fonte: Correio do Povo

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