Ministério do Planejamento vai priorizar projetos de reajustes

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que começou a liberar os projetos de lei referentes aos reajustes das categorias que fecharam acordo com o governo entre fevereiro e maio deste ano.

Os projetos seguirão para a Casa Civil da Presidência da República e, depois, para o Congresso Nacional.

Uma parte dos servidores terá o reajuste ainda este ano. Entre eles, estão analistas e auditores fiscais da Receita Federal, auditores do Trabalho e médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre esses, apenas o projeto referente aos auditores fiscais já está na Casa Civil. O grupo realiza operação padrão desde a semana passada para pressionar o governo pelo envio.

As categorias conseguirão o aumento ainda este ano porque assinaram acordos até março, enquanto outras o fizeram depois. Os servidores aceitaram reajuste em quatro parcelas, a serem pagas até 2019. Mesmo com o aumento em 2016, as categorias não têm garantia de que receberão o reajuste a partir de agosto como previsto inicialmente.

A data da incorporação depende de quando os projetos serão aprovados pelo Congresso Nacional. Caso a votação ocorra após agosto, não está previsto pagamento retroativo. O reajuste a essas categorias trará impacto de R$ 726 milhões aos cofres públicos, que, segundo o Planejamento, já está previsto na Lei Orçamentária de 2016.

Segundo nota do Planejamento, o objetivo do envio dos projetos de lei é “fortalecer a relação de confiança” entre o governo e os servidores. De acordo com o Ministério, entre 2012 e 2015, as categorias agora contempladas tiveram reajuste de 18% para uma inflação de 40% no período.

Fonte: Agência Brasil

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