Maia vincula novo fundo de segurança pública à reforma da Previdência e causa mal estar

Reportagem do GLOBO mostrou que recursos disponíveis no Fundo de Segurança Pública existente não são usados pelos estados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu nesta segunda-feira com o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública nesta segunda-feira e defendeu a criação de um novo fundo orçamentário para financiar projetos de combate à violência nos estados. Eles não falaram em valores para esse novo fundo, mas o deputado disse que é necessário ajustar as contas públicas, aprovando a reforma da Previdência, para depois definir a criação dessa nova forma de financiamento da segurança.

O secretário de segurança pública do Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, disse ao GLOBO que causou mal estar entre os secretários a posição de Maia indicando uma vinculação entre a aprovação da reforma previdenciária para criação desse novo fundo.

— Foi uma reunião importante onde discutimos este e outros pontos, mas que não pode estar subordinado a outros fatores como, por exemplo, a reforma da Previdência. Fazer isso é ignorar o caos nacional na segurança e o quadro de abandono a que estão submetidos os estados pelo governo federal, notadamente os estados fronteiriços — argumentou.

Reportagem do GLOBO mostrou nesta segunda-feira que, apesar de haver uma demanda dos estados para ampliação dos recursos disponíveis para a segurança pública, o dinheiro disponível no Ministério da Justiça para o setor não está sendo usado.

O Fundo Nacional de Segurança Pública só investiu R$ 185 milhões neste ano, apenas 17,3% do valor previsto. Ele tem orçamento de R$ 1,065 bilhão para este ano. Até agora, porém, apenas R$ 395,4 milhões foram empenhados, ou seja, reservados para serem transferidos quando a obra ou o serviço contratado for finalizado. Os dados são do portal Siga Brasil, do Senado.

Para Maia, isso acontece porque os estados estão “quebrados” e não têm como custear os investimentos da segurança e, por isso, ele defende que seja criado um novo fundo e que os recursos sejam destinados diretamente para os governadores, podendo ser aplicados também no custeio da segurança pública.

— Primeiro está se tratando de sistema, onde os estados recebem recursos para investimento, mas também para custeio. O problema é que os recursos que o governo federal disponibiliza são para investimento e depois o prefeito ou o governador tem que cuidar do custeio. E estão todos quebrados. Por isso, falo em se pensar em estruturação das contas púiblicas — argumentou Maia.

Ele ressaltou várias vezes que antes de se pensar no novo fundo é necessário pensar nas contas públicas e citou o exemplo da reforma da Previdência, que segundo ele gera um déficit anual de R$ 60 bilhões para o governo federal.

Fonte:   Fato Online