Maia quer votar segundo turno da PEC do teto na terça-feira

BRASÍLIA – O presidente da Câmara e presidente em exercício da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou nesta quarta-feira, com líderes da base aliada na Casa, a votação do segundo turno da PEC do Teto dos gastos públicos para a próxima terça-feira.

Maia se reuniu com os líderes em café da manhã hoje e chegou a defender uma nova tentativa de se votar o projeto de regulamentação da Lei da Repatriação. . O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que Maia relatou haver pressão dos governadores para que se tente retomar a questão da repatriação.

O presidente Maia gostaria de tentar retomar a questão da repatriação — disse Pauderney.

No caso da PEC do teto, haverá um almoço na segunda-feira de toda a base a fim de garantir quórum alto na votação. Maia confirmou ao GLOBO que colocará o tema na pauta

Segundo Pauderney, a votação deve ocorrer à noite, podendo seguir na terça. Porém, o o líder do governo, André Moura, disse que a votação pode ser na terça de manhã, caso a Lei da Repatriação entre na pauta na segunda-feira.

Os parlamentares ainda conversaram sobre a proposta de reforma política a ser votada em novembro pela Câmara.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira que definirá um calendário para a votação da PEC no Senado, até o final do ano.

O que propõe a PEC 241? Cria um teto para o gasto público, com objetivo de evitar que a despesa cresça mais que a inflação a partir de 2017.

Por quanto tempo o teto vai vigorar? O novo regime fiscal terá duração de 20 anos. A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever os critérios uma vez a cada mandato presidencial.

O que estará sujeito ao limite de gastos? Cada um dos três poderes e seus órgãos terá limites específicos para despesas.

O Executivo poderá compensar excessos de gastos dos demais poderes em até 0,25% do seu limite, nos três primeiros anos de vigência das novas regras. Qual será o limite?

Em 2017, os limites serão estabelecidos com base na despesa paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), corrigidos em 7,2%, que é a inflação prevista para o ano. Nos anos seguintes, os limites serão corrigidos pela inflação (IPCA) acumulada em 12 meses até junho do ano anterior.

Qual é o teto para cada poder? Segundo estimativas da consultoria de orçamento, o teto do Executivo para 2017 ficaria em R$ 1,232 trilhão; do Judiciário, em R$ 39,7 bilhões; do Legislativo, em R$ 11,5 bilhões, sendo R$ 5,6 bilhões para a Câmara e R$ 4 bilhões para o Senado; do

Tribunal de Contas da União (TCU), R$ 1,9 bilhão; e do Ministério Público, R$ 5 bilhões. Como ficam os gastos de saúde e educação? Haverá tratamento diferenciado para saúde e educação em 2017. A saúde terá 15% da receita corrente líquida e a educação ficará com 18% da arrecadação de impostos.

A partir de 2018, as duas áreas passarão a ter as despesas corrigidas pela inflação, como os demais setores.

Haverá alguma sanção? Quem romper o teto ficará automaticamente proibido de elevar despesas obrigatórias, como reajustes e mudanças de carreira para servidores; ganho real para o salário mínimo; abertura de concurso público, criação/expansão de programas; concessão incentivos fiscais. Próxima Maia quer votar segundo turno da PEC do teto na terça-feira

Fonte: Jornal Floripa

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