Luta da ANFIP pela indenização de fronteira caminha para final feliz
Uma boa notícia para os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) que trabalham na região de fronteiras: O Ministério do Planejamento (MP) defendeu junto à Casa Civil da Presidência da República o envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional para criar a indenização de fronteira. O benefício sempre contou com forte defesa da ANFIP. Confira aqui e aqui notícias sobre encontros recentes da Entidade com a RFB e a Casa Civil justamente para cobrar a criação do adicional.
Conforme a Exposição de Motivos nº 152, de 10 de julho de 2012, enviada pelo MP à Casa Civil, a indenização seria concedida por dia efetivo de trabalho na faixa de fronteira brasileira. O valor diário seria de R$ 91, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2013.
No texto, o Planejamento propõe a indenização para a carreira de Auditoria da RFB, servidores de planos especiais de cargos do Ministério da Fazenda, servidores da Polícia Federal e servidores da Polícia Rodoviária Federal.
A partir da Exposição de Motivos, a ANFIP vai reforçar a negociação com representantes da Casa Civil para que o Projeto de Lei seja enviado o quanto antes ao Congresso Nacional. A Associação também vai iniciar de imediato a articulação no Legislativo para a aprovação da proposta.
Fonte: AGAFISP