Liminar barra maior caso da história do Carf

O Itaú Unibanco obteve na Justiça liminar para impedir a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de julgar um recurso da Fazenda Nacional contra decisão que derrubou uma cobrança de R$ 26,6
bilhões, relativa à fusão entre as duas instituições financeiras em 2008. É o processo de maior valor da história do Carf.

O caso foi julgado em primeira instância administrativa em abril de 2017, com vitória do banco por um voto, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu à Câmara Superior. Porém, por não concordar com o teor do recurso, o Itaú Unibanco decidiu levar a questão à Justiça. Para a instituição financeira, o paradigma apresentado pelo órgão – decisão com a mesma tese em sentido contrário – não seria adequado ao caso.

Fonte:  Portal Contábil SC