LDO: Anfip e FAETS participa de mobilização no Congresso Nacional

Proposta congela o reajuste salarial dos servidores públicos, bem como os valores de benefícios

Com objetivo de pressionar os parlamentares sobre a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ANFIP participou do corpo a corpo das entidades que compõem a Comissão de Defesa do Serviço Público com parlamentares. A mobilização ocorreu durante toda a manhã desta quarta-feira (11/7), na Câmara dos Deputados.

As vice-presidentes da ANFIP Sandra Tereza Paiva Miranda (Executiva) e Valdenice Seixas Elvas (Planejamento e controle Orçamentário) e a presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges, transitaram pelas comissões da Câmara falando com cada parlamentar sobre os prejuízos dos artigos 15, inciso III, art. 17, XVII e art. 92A para o funcionalismo público.

Dentre os parlamentares, a ANFIP conversou com Leonardo Quintão (MDB-MG), Gilberto Nascimento (PSC-SP), João Campos (PRB-GO), Zenaide Maia (PHS-RN), Benedita da Silva (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Floriano Pesaro (PSDB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Erika Kokay (PT-DF) e Alexandre Molon (PSB-RJ).

A LDO foi proposta pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e congela o reajuste salarial dos servidores públicos, bem como os valores de benefícios, como o auxílio-alimentação. Mesmo que o relator tenha informado que o reajuste escalonado será mantido, é preciso que os servidores públicos e as entidades representativas se mobilizem.

As mobilizações continuam durante todo o dia, visto que a votação da pauta está marcada para a tarde desta quarta-feira. A LDO é uma lei de vigência anual de múltiplas funções. Cabe a ela orientar a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no seguinte ano, estabelecer a meta fiscal, definir as ações prioritárias do governo e fixar parâmetros para as despesas dos Poderes, entre outros assuntos.