Lançadas as bases para uma Reforma Tributária Solidária

Parlamentares de várias representações, movimentos sociais e sindicais, entidades de categorias profissionais e sociedade civil lotaram nesta quarta-feira (25/4) o Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, para o lançamento do Manifesto do projeto Reforma Tributária Solidária. Menos Desigualdade, Mais Brasil.

O documento é resultado do trabalho da ANFIP e da Fenafisco com mais de quarenta especialistas, coordenados pelo professor de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani, pela construção de um sistema tributário que promova o desenvolvimento nacional com igualdade social.

O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, falou dos desafios do projeto. “Foi uma longa caminhada até chegarmos aqui hoje. Somos apenas interlocutores de um projeto que é, efetivamente, pensado para o povo brasileiro. Diferentemente das outras propostas, com todo respeito aos que nos antecederam, essa proposta é perene, à altura do Brasil. Chega de chamar projeto de lei de minirreforma”, afirmou.

Para demonstrar o tamanho da injustiça tributária que existe no Brasil, Sá Neto disse: “O governo afirmou que com a reforma da Previdência economizaria economia R$ 40 bilhões por ano. E eu digo a vocês: governo, você quer buscar R$ 80 bilhões hoje? Eu digo onde é que o governo vai buscá-los: volte a tributar lucros e dividendos da casta mais elevada da sociedade brasileira, que não paga nada. Isto está desalinhado de qualquer sistema tributário moderno. Então, é chegada a hora. Sabemos que enfrentaremos muitas resistências. Mas, não vemos outro caminho, se não uma verdadeira reforma no sistema tributário do país”.

Em meados de agosto, segundo Floriano Sá Neto, o documento final da campanha estará disponível para ser debatido com a sociedade e será apresentado aos presidenciáveis em 2018. “Queremos incorporá-la ao debate eleitoral desse ano. Além das pautas de saúde, educação e segurança pública, que também são importantes, vamos falar daquilo que pode resolver todas as mazelas do povo brasileiro, que é um sistema tributário justo, solidário e com equidade”, ressaltou o presidente da ANFIP.

Reforma ampla

O coordenador do projeto, professor Eduardo Fagnani, explicou as premissas que nortearão a construção da proposta de Reforma Tributária Solidária, considerando as profundas desigualdades do país. “O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, só perde para a África do Sul. A desigualdade no Brasil não é só da renda, está em toda parte. O país sequer enfrentou as desigualdades herdadas da escravidão. De dez jovens assassinados por dia no Brasil, sete são negros. 80% dos analfabetos brasileiros são negros. As mulheres recebem 60% dos salários dos homens. A desigualdade está na injustiça tributária, no mercado de trabalho, está na propriedade da terra rural e urbana, está no acesso desigual aos bens e serviços públicos, como saúde, educação etc”, ressaltou.

Para vencer as desigualdades, de acordo com Fagnani, somente com desenvolvimento, fortalecendo o gasto social, tributando renda e propriedade, diminuindo a tributação sobre o consumo, estabelecendo o equilíbrio federativo, incorporando a tributação ambiental, além de pensar na questão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). “A reforma tem que ser ampla e enfrentar todas essas anomalias”, disse o economista.

Apoio parlamentar 

Diversos parlamentares compareceram ao evento e se pronunciaram em apoio à proposta encabeçada pela ANFIP e Fenafisco. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), relator da Comissão da Reforma Tributária, afirmou que vários pontos da campanha se alinham à proposta sob sua relatoria. “Aqui está o coração do nosso projeto, que é tributar mais aqueles que ganham mais e tributar menos aqueles que ganham menos”. Ele ainda falou que a reforma tributária deve ser desenvolvimentista, que faça o país crescer.

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que fez a abertura dos pronunciamentos, considera a proposta de Reforma Tributária Solidária “magnífica”. “Ao invés de despir esse país, a proposta veste o país para equilibrar-se em justiça social e fiscal. Essa sim é uma reforma necessária. É uma proposta suprapartidária”, afirmou a parlamentar.

O líder do PROS, deputado Felipe Bornier, parabenizou a campanha e disse que seu partido estará empenhado na defesa da reforma tributária. “O PROS sempre trabalhou com essa pauta. Não vai faltar de nossa parte disponibilidade para discutir essa reforma tão necessária para o nosso país”, enfatizou.

Para o deputado Ivan Valente (PSOL/SP), é preciso fazer uma reforma tributária com inclusão social. “No país das desigualdades sociais, não é possível falar em justiça social e fiscal sem inclusão. É preciso que os ricos paguem a conta da crise.

Também prestigiaram a cerimônia de lançamento do Manifesto os parlamentares: deputados Glauber Braga (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ), Weliton Prado (PROS/MG), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Bohn Gass (PT/RS), Arnaldo Jardim (PPS/SP), Érika Kokay (PT/DF), Átila Lira (PSB/PI), Izalci Lucas (PSDB/DF), Felipe Maia (DEM/RN), Zenaide Maia (PHS/RN), José Silva (SDD/MG), Paulo Foletto (PSB/ES), Soraya Santos (PR/RJ), Henrique Fontana (PT/RS), Júlio Cesar (PSD/PI), Tenente Lúcio (PR/MG), Jô Moraes (PCdoB/MG), Lincoln Portela (PR/MG), Capitão Fábio Abreu (PR/PI), André Amaral (PROS/PB) e Arlindo Chinaglia (PT/SP). Os senadores: Fátima Bezerra (PT/RN), Hélio José (PROS/DF), além do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB/CE), que enviou mensagem aos organizadores do evento. O vice-presidente do PPL, João Vicente Goulart, também esteve presente.

Próximos eventos

O trabalho do grupo terá ainda duas outras etapas de divulgação. A primeira compreende o lançamento do documento A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas, a ser realizado no primeiro dia do Fórum Internacional Tributário, que ocorrerá em São Paulo, entre 4 e 6 de junho de 2018. A segunda etapa inclui a apresentação das propostas de transformação do sistema tributário nacional reunidas no documento A Reforma Tributária Necessária: Propostas para o Debate, que será divulgado no início de agosto de 2018.

Além da ANFIP, Fenafisco e Unicamp, integram o grupo representantes da  Fenafim (Federação Nacional do Fisco Municipal), IJF (Instituto de Justiça Fiscal), Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal do Espírito Santo, Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos), Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Cofecon (Conselho Federal de Economia), Secretaria Estadual de Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS) e  Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz). Pela ANFIP participam dos estudos os vice-presidentes Décio Bruno Lopes (Assuntos da Seguridade Social) e Cesar Roxo Machado (Estudos e Assuntos Tributários).

Redes Sociais

A Reforma Tributária Solidária também está nas redes sociais. Pelo Facebook, Instagram e Twitter da ANFIP todos podem ter acesso aos materiais da campanha, inclusive assistir ao vídeo e flashes do lançamento. Basta acessar, curtir, compartilhar e comentar! Os materiais também estão no site: www.reformatributariasolidaria.com.br.

Premissas da Reforma Tributária Solidária:

1 –  Deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento

2 – Deve estar adequada ao propósito de fortalecer o Estado de bem-estar social em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional

3 – Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta

4 – Deve avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta

5 – Deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo

6 – Deve considerar a tributação ambiental

7 – Deve aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional

8 – Deve fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga tributária

Confira o álbum de imagens do evento AQUI.

Fonte:  ANFIP