Lançada publicação com medidas tributárias efetivas para reconstrução do país

A ANFIP, juntamente com tributaristas, economistas e carreiras do fisco, reunidas para pensar uma reforma tributária mais justa para a sociedade, lançou nesta quinta-feira (6/8) a publicação “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”. São oito medidas para enfrentar a crise econômica pós Covid-19 e, ao mesmo tempo, combater a desigualdade e corrigir distorções do sistema tributário adotado no Brasil.

Para o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Cesar Roxo Machado, a ANFIP tem enorme satisfação de, por meio de mais uma publicação, apresentar propostas efetivas para enfrentar a crise e ajudar a reconstruir o país.

Cesar Roxo destacou o início dessa jornada, com a Reforma Tributária Solidária (RTS) em que, juntamente com a Fenafisco, criou um grupo de trabalho formado por especialistas e acadêmicos, coordenados pelo professor Eduardo Fagnani, para esmiuçar o sistema tributário. Deste trabalho resultaram três publicações extremamente detalhadas sobre o sistema. “A RTS é reconhecida e usada como referência por dar progressividade ao sistema tributário”, disse, ao lembrar que o trabalho é conteúdo da emenda substitutiva global apresentada à PEC 45/2019. Depois desse trabalho, também foi lançado o manifesto “Tributar os ricos para enfrentar a crise”, que aborda a tributação progressiva para o financiamento das políticas públicas. “Nos sentimos gratificados em contribuir para o debate. Estamos todos de parabéns”, finalizou.

Propostas – Eduardo Fagnani, que também coordenou a atual publicação, reforçou o pioneirismo e a importância da RTS por ser uma iniciativa que buscou tirar o debate da reforma tributária somente da simplificação. “Foi o maior diagnóstico sobre o tema”, afirmou. As atuais oito propostas, lançadas agora, para o economista, são um acúmulo técnico dos últimos três anos. “É o único trabalho que enfrenta a regressividade do sistema”, frisou.

“Tributar os super-ricos para reconstruir o país” reúne oito propostas de leis tributárias que isentam os mais pobres e as pequenas empresas, fortalecem Estados e Municípios, geram acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões e incidem sobre as altas rendas e o grande patrimônio, onerando apenas os 0,3% mais ricos.

As propostas corrigem as distorções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF); implementam o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF); ampliam a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor bancário e extrativo; criam e instituem a Contribuição Social sobre Altas Rendas (CSAR); modificam as regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); desoneram o Simples; criam novas regras de repartição com estados e municípios e medidas de revisão dos benefícios fiscais de combate à sonegação fiscal.

“O projeto explora todas as características do sistema tributário para enfrentar o momento de crise, que exige uma solução urgente. Estamos em recessão econômica, talvez a maior dos últimos anos, com aumento dos gastos públicos, acompanhada da redução da arrecadação e elevação da concentração de renda e riqueza. A proposta deve enfrentar esse problema”, afirmou Dão Real, do Instituto Justiça Fiscal, que integrou o grupo técnico do trabalho.

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A publicação é uma iniciativa das seguintes entidades: Auditores Fiscais pela Democracia (AFD); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco); Instituto Justiça Fiscal (IJF) e das delegacias sindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) de Belo Horizonte, Brasília, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Paraíba, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Salvador.

Assista ao lançamento:

 

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