Justiça suspende aposentadoria obtida por quadrilha que fraudou o INSS

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu uma aposentadoria irregular que integra um conjunto de cerca de 150 aposentadorias que foram obtidas indevidamente por uma quadrilha especializada em fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A estimativa é de que o grupo tenha causado prejuízo de mais de R$ 20 milhões aos cofres da Previdência.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que a fraude foi detectada por auditoria do próprio INSS. O órgão identificou que os criminosos utilizavam anotações falsas em carteiras de trabalho para, com a ajuda de um servidor da Previdência que já foi afastado, obter indevidamente aposentadorias de valores elevados.

Segundo a AGU, o levantamento fundamentou a instauração de diversos inquéritos administrativos e policiais. Em vários deles, os beneficiários das fraudes já confessaram aos investigadores que não haviam efetivamente trabalhado nas empresas indicadas nas carteiras de trabalho, muitas delas desativadas anos antes do período no qual os aposentados supostamente prestaram serviços.

O INSS interrompeu o pagamento nos casos em que encontrou irregularidades, mas parte dos beneficiários obteve sentenças judiciais determinando o reestabelecimento do benefício. Foi o caso de Paulo Cézar de Deus Xavier, o que motivou a AGU a ajuizar ação rescisória para reformar a decisão que havia permitido a ele manter a aposentadoria.

Na ação, a AGU argumentou que a sentença deveria ser reformada porque o INSS e a própria Justiça ainda não tinham conhecimento da extensão do esquema de fraudes na época do julgamento inicial, tendo em vista que as investigações só foram aprofundadas e concluídas após a decisão que determinou o reestabelecimento do benefício.

O pedido da Advocacia-Geral para que o envolvido no esquema também seja condenado a restituir os valores já recebidos indevidamente ainda será analisado.

Fonte: Previdência Total

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