Jucá diz que MP da reforma trabalhista será editada em 11 de novembro

 

MP estará pronta para quando reforma entrar em vigor, afirma

Senador Romero Jucá, participa da cerimonia de sanção da reforma trabalhista, em julhoSérgio Lima/Poder360 – 14.jul.2017


01.nov.2017 (quarta-feira) – 13h31
atualizado: 01.nov.2017 (quarta-feira) – 14h58

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta 4ª feira (1º.nov.2017) que a medida provisória que fará modificações na reforma trabalhista, já aprovada no Congresso, será editada em 11 de novembro. A data é o dia em que as mudanças na lei trabalhista feitas pela reforma entram em vigor.

O anúncio foi feito por Jucá em uma de suas redes sociais. Há meses o governo é pressionado pela oposição para mostrar o conteúdo da MP. O governo já havia sinalizado que ela seria editada apenas em novembro, por causa da data de vigência da lei.

O conteúdo previsto para a MP é o acordado com senadores. O acordo foi feito para que o Senado não fizesse alterações no texto da reforma, o que obrigaria o retorno do texto à Câmara. A proposta do Planalto foi de que os senadores apenas indicassem as mudanças, que seriam enviadas pelo presidente Michel Temer posteriormente por medida provisória ao Congresso.

Isso garantiu a aprovação mais rápida da reforma no Senado e acelerou a sanção, realizada em julho. A matéria é vista como 1 dos principais projetos do governo Temer.

Leia as declarações de Jucá:

Aproveito também para reafirmar o compromisso do governo Temer em editar uma Medida Provisória que complementará a legislação trabalhista.

 

Aproveito também para reafirmar o compromisso do governo Temer em editar uma Medida Provisória que complementará a legislação trabalhista.

A medida será editada no próximo no dia 11 de novembro quando a nova legislação trabalhista entrará em vigor.

O PEDIDO DOS SENADORES

Em documento, os senadores indicaram os seguintes pontos a serem alterados via MP:

  • trabalho intermitente – adoção de “critérios mais claros”, como quarentena de 18 meses para evitar migração de contratos por tempo indeterminado, além de multa contratual de 50% em caso de descumprimento contratual;
  • jornada 12×36 – modificação do artigo que permite a jornada, definindo ser possível apenas quando houver acordo ou convenção coletiva;
  • participação sindical – será explicitada a obrigação da participação dos sindicatos nas negociações. Uma comissão de representantes dos funcionários não poderá substituir o sindicato;
  • gestantes e lactantes – vedação do trabalho em locais insalubres. Será permitido apenas o trabalho em locais de insalubridade média ou mínima e mediante apresentação de atestado emitido por 1 médico do trabalho;
  • insalubridade – alteração de 2 incisos para definir que enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação da jornada em locais insalubres só serão permitidos quando definidos em negociação coletiva;
  • dano extrapatrimonial – será alterado o artigo que vincula a indenização exclusivamente ao salário;
  • funcionário autônomo em trabalho exclusivo – não poderá haver cláusula de exclusividade.

 

Fonte: Poder 360

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