IV CNE: Subsecretário de Fiscalização da RFB fala sobre os avanços do setor

A primeira palestra da IV Convenção Nacional Extraordinária da ANFIP, nesta sexta-feira (19), foi com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Iágaro Jung Martins, que apresentou um panorama otimista do trabalho da fiscalização, com a evolução e o aprimoramento das ações dos Auditores-Fiscais.

Segundo Martins, a fiscalização da RFB vive em constante desafio e o principal deles é estar alinhada com o que tem de mais moderno no mercado. “Tudo que as empresas fazem, temos que estar um passo à frente”, ressaltou. Conforme dados apresentados, existem quase 11 mil grandes empresas, responsáveis por 70% da arrecadação. As médias empresas representam 25% do grupo. Já as pequenas empresas somam 5 milhões, destas 3,5 mi são empresas do Simples. Desde 2009, a RFB passou a se preocupar com as pessoas físicas detentoras de grande riqueza. São 5.800 pessoas físicas com altíssima capacidade contributiva. “É um grupo relevante”, destacou. Os demais contribuintes somam 25 milhões, de acordo com as declarações do imposto de renda deste ano, destes, 18 milhões têm imposto a pagar. “E somos 200 milhões de habitantes”, lembrou. Diante deste cenário, ressaltou Martins, “temos que pensar em qual estrutura de contribuintes que temos”.

Planejamento Tributário

Martins relatou ainda que a Receita Federal do Brasil especializou um grupo de Auditores-Fiscais para combater o planejamento tributário abusivo. “As equipes foram especializadas para identificar, já na fase de seleção, os movimentos das empresas que atuam desta maneira. O grupo de auditores é pequeno, mas capacitados para executar essas fiscalizações”, afirmou. Segundo ele, os primeiros resultados vieram em 2011, já que as mudanças começaram em 2010, incluindo o treinamento dos Auditores-Fiscais. Foi neste período que foram criadas as Unidades de Grandes Contribuintes.

Extinção do MPF

Iágaro Martins falou ainda da vitória da carreira com a publicação nesta quinta-feira (18) da Portaria nº 1.687, que dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. Na prática, a Portaria extingue o Mandado de Procedimento Fiscal (MPF), uma batalha antiga da ANFIP. Para Martins, a atuação do Auditor-Fiscal não depende de mandado, não depende de ordem de chefe para ser válida. “Não é requisito de validade uma ordem administrativa. O que condiciona é a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional, a lei material de cada tributo e a lei processual”, reforçou.

Martins fez um alerta e solicitou apoio da ANFIP para um item importante. Segundo ele, em que pese o resultado da Receita Federal do Brasil, existem aproximadamente 10.500 Auditores-Fiscais na ativa, destes, 2.200 executam fiscalização e 282 estão atuando na malha fina. “O que trago é uma reflexão. É muito difícil justificar que colegas desenvolvam tarefas que não estejam relacionadas à fiscalização. Temos auditores fazendo trabalhos burocráticos. Isso tem um preço terrível para a carreira, para o cargo”, alertou.

Fonte: ANFIP