INSS: Sistema de capitalização será feito por lei ordinária

O parecer do relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6 retirou alguns pontos do texto, entre eles a criação do sistema de capitalização, que funcionaria em paralelo ao sistema de repartição da Previdência. A capitalização, vista como um dos pilares da Reforma da Previdência pelo ministro da Economia Paulo Guedes, pode virar realidade por meio de lei ordinária.

Após evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, admitiu que está em estudo alterar o texto da proposta e deixar o tema (capitalização) condicionado à lei ordinária. O mesmo se daria em relação a desconstitucionalização, que também foi retirado da proposta.

“Podemos tentar um caminho alternativo e submeter à lei ordinária”, disse a jornalistas. A deputada explicou que, dessa forma, a implementação do sistema não seria imediato. “Após (o tema) ser submetido a uma lei ordinária, é preciso fazer uma outra lei para regulamentar o que está modificado dentro do regime (de Previdência Social)”, explicou a deputada.

“Essa discussão não foi feita dentro do governo, estou falando como parlamentar. Alguns líderes que querem discutir essa questão da capitalização trouxeram essa ideia de repente a gente deixa como uma lei ordinária e ai a coisa suaviza um pouco mais”, acrescentou.

A parlamentar se disse otimista em relação à aprovação da reforma e que ainda sonha com o número mágico de R$ 1 trilhão de economia com as mudanças. Joice avalia que o texto deve chegar para votação no plenário entre 2 e 7 de julho. Ou seja, antes do recesso.