INSS não cumpriu sugestões do TCU para análise de benefícios indevidos, diz corte

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não cumpriu 16 de 31 recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) para análise de benefícios sociais pagos indevidamente. A informação faz parte de um relatório de auditoria e consta no voto do relator do processo, ministro Aroldo Cedraz.

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As sugestões do tribunal foram feitas em novembro de 2023. Além disso, segundo a corte, nos 15 tópicos em que o INSS apresentou evidências de internalização, o seguimento das demandas foi parcial. O voto de Cedraz é de 16 de outubro.

“As causas identificadas incluem a falta de controle centralizado das demandas externas, a ausência de procedimentos normativos específicos para o tratamento dessas demandas e a dependência de soluções tecnológicas ainda em desenvolvimento, como as parcerias com a Dataprev. A insuficiência de servidores para lidar com o volume de demandas também é mencionada pelo órgão, mas não pode ser usada como justificativa para a ausência de controles adequados”, destacou o ministro.

Para Cedraz, os efeitos das falhas identificadas são graves. “Há risco de continuidade de pagamentos indevidos, aumento do risco de prescrição de débitos e decadência, além de comprometimento da qualidade das informações fornecidas aos órgãos de controle. A falta de reanálise tempestiva pode resultar em perdas financeiras significativas para o erário e em manutenção de irregularidades que poderiam ser sanadas”, acrescentou.

O relator classificou como “inadmissível” que uma instituição como o INSS, “responsável por gerir recursos públicos e benefícios sociais essenciais”, não tenha ferramentas eficazes para seguir as recomendações dos órgãos de controle.

Cedraz pede que o INSS implemente “com urgência” medidas para aperfeiçoar o controle das demandas feitas por órgãos externos, como o TCU. “Isso inclui a criação de procedimentos normativos claros, a centralização do controle dessas demandas e a implementação de sistemas automatizados que permitam o acompanhamento detalhado de cada caso. Além disso, é necessário investir na capacitação dos servidores e na melhoria da infraestrutura tecnológica para suportar essas operações”, conclui o ministro.

 

 

Fonte: https://noticias.r7.com/brasilia/inss-nao-cumpriu-sugestoes-do-tcu-para-analise-de-beneficios-indevidos-diz-corte-21102024/

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