INSS faz acordo para zerar fila de análise de Benefícios
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INSS paga auxílio de R$ 600 para quem está na fila do BPCReabertura leva centenas de pessoas a pontos turísticos do RioFrank vira ‘Luz Aguiar’ em nova fase da carreira e envia ‘amor’ à Simone E Simaria Estabelecimento de prazos Com o novo acordo, o INSS terá prazos estabelecidos por tipo de benefícios. Em casos de auxílio-doença, por exemplo, o Instituto terá 45 dias para finalizar a análise de solicitações.
Já a pensão por morte o prazo sobe para 60 dias e para salário-maternidade, o limite é de 30 dias. A advogada e consultora jurídica da área previdenciária Silvia Correia, explica como a mudança de prazos deve funcionar na prática. “Do parâmetro atual é uma mudança favorável porque atualmente o INSS não cumpre nenhum prazo de análise de benefícios, que seria de 45 dias prorrogáveis por mais 45, totalizando 90 dias. O período médio tem sido de seis à dez meses, demorando ainda mais se houverem recursos administrativos, as vezes chega a ultrapassar um ano de análise. Mas essa implementação não vai acontecer de imediato, provavelmente só vai ocorrer efetivamente no segundo semestre de 2021”.
“Na prática, o acordo tem por objetivo determinar um prazo para cada espécie de benefício, dando prioridade aos benefícios por incapacidade e assistencial. Portanto, o que se espera é uma segurança jurídica maior, com prazos claros para resposta e, por conseguinte, um serviço ao segurado mais rápido e eficaz, com sanções punitivas ao INSS por descumprimento”, complementa o advogado especialista em direito previdenciário Fillipe Victor Rodrigues. Fonte O Dia
Fonte: https://www.mixvale.com.br/2020/11/26/inss-faz-acordo-para-zerar-fila-de-analise-de-beneficios/
