INFORME DE PREVIDÊNCIA: Artigo traz análise de medidas de inclusão previdenciária

Dados mostram que a taxa de cobertura previdenciária do total de ocupados variou em 0,75% entre 1992 e 2009.

Da redação (Brasília)- Um estudo feito pelo Ministério da Previdência Social (MPS) apresenta uma análise das medidas adotadas pelo Brasil para ampliar a inclusão previdenciária. Os dados mostram que a taxa de cobertura previdenciária do total de ocupados variou em 0,75%, entre 1992 e 2009, e que o menor percentual de contribuição estava entre os trabalhadores por conta própria, apenas 17,8%. Já a cobertura dos trabalhadores domésticos cresceu 46,1% entre 1999 e 2009, de acordo com os autores do artigo. Passou de 24,1% para 35,2%.

A primeira medida a ser avaliada é o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, que, para incentivar a formalização, reduziu de 20% para 11% a alíquota de contribuição para contribuintes individuais que prestam serviços para pessoas físicas e contribuintes facultativos. Desde 2006, o empreendedor individual (EI), dá tratamento diferenciado aos empresários com faturamento anual de até R$ 60 mil.

De acordo com o artigo, o programa tem atingido seus objetivos. “O programa do EI tem se mostrado uma excelente oportunidade de formalização. Em agosto de 2012, as inscrições no EI totalizavam 2,4 milhões, com crescimento em relação ao mês anterior de 4,2%”, diz.

A ampliação da cobertura dos trabalhadores domésticos também tem espaço no estudo. Os autores falam da Lei nº 11.324 de 2006, que permitiu aos empregadores deduzir do Imposto de Renda os valores pagos a título de contribuição patronal devida pelos trabalhadores domésticos. O objetivo, diz o estudo, era reduzir, indiretamente, a alíquota patronal.

Na avaliação dos autores, entretanto, a medida não teve o resultado esperado. “Essa medida (se muito) tenha promovido apenas efeitos residuais sobre o fluxo de entrada de trabalhadores domésticos no RGPS e que as vantagens fiscais tenham sido apropriadas fundamentalmente por empregadores que já haviam registrado os empregados domésticos que lhes prestavam serviços”, diz o estudo citando outra autora.

A medida de inclusão mais recente adotada pelo MPS foi a de formalização das donas de casa de baixa renda. A Lei nº 12.470 estabeleceu alíquota de contribuição diferenciada para o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda. Dados do artigo mostram a evolução das inscrições. Desde as primeiras campanhas em outubro de 2011 até agosto deste ano o número de inscritos aumentou 133%. Já são 324.856 segurados.

O estudo traz, ainda, uma análise sobre as políticas adotadas para melhorar a imagem da Previdência e estimular a filiação voluntária ao INSS. Entre elas, estão: aposentadoria em 30 minutos, agendamento de atendimento pela central 135, Plano de Expansão da rede de atendimento, reforço e qualificação de servidores, sala de monitoramento, combate a fraudes e Programa de Educação Previdenciária. Para ter acesso ao estudo completo, acesse aqui.

São autores do artigo: Emanuel Dantas, Edvaldo Barbosa e Arivania Fereira – todos servidores públicos em exercício no MPS.

Fonte: MPS

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