ICMS unificado beneficiaria 20 Estados.

Estudo feito pelo Ministério da Fazenda mostra que 20 dos 27 Estados (incluindo o Distrito Federal) ganharão com a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%. Nas projeções da Fazenda, até mesmo São Paulo, o maior exportador do país, ganhará com a mudança. Também Minas Gerais e o Rio de Janeiro serão ganhadores. Os Estados perdedores serão Amazonas, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Para que a mudança possa ocorrer, a União terá que arcar com as perdas desses sete Estados durante a transição, que pode durar até oito anos. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse, no entanto, que a União não aceita compensar integral e permanentemente essas perdas, inclusive porque parte dos prejuízos que o estudo aponta não é real, pois ele não considerou os benefícios tributários concedidos.

Se a transição para a alíquota interestadual de 4% for de oito anos, o estudo do Ministério da Fazenda estima uma perda de R$ 2,1 bilhões no primeiro ano. Essa perda aumenta ao longo do tempo, chegando a cerca de R$ 13 bilhões no último ano de transição. Barbosa observou que o estudo foi elaborado antes da aprovação da resolução do Senado que unificou em 4% a alíquota interestadual aplicada aos produtos importados, o que acabou com a chamada guerra dos portos. O governo federal já está compensando os Estados que perderam com essa mudança, o que altera o cálculo da perda total com a unificação da alíquota do ICMS em 4% para todos os produtos.

O secretário-executivo da Fazenda admitiu, no entanto, que ainda não há acordo em torno da unificação da alíquota interestadual do ICMS. Alguns Estados querem manter duas alíquota, de 4% e 7%. Atualmente, elas são de 7% e 12%. Para tornar possível um acordo, o governo sugere que a unificação da alíquota em 4% seja feita em quatro anos para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e os Estados do Sul e em oito anos para os Estados no Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Espírito Santo.

Barbosa admitiu que o espaço fiscal para a União arcar com a transição é pequeno, neste momento em que o Orçamento de 2013 está sendo definido. Ele acredita que o problema pode ser minimizado com o prazo maior para a transição.

Em evento em São Paulo, o coordenador do Confaz, Cláudio Trinchão, disse que, apesar de já terem sido feitas 13 reuniões sobre o assunto, vai demorar até que os Estados cheguem a uma decisão unânime sobre a unificação das alíquotas de ICMS. (Colaborou Bárbara Mengardo, de São Paulo)

União libera R$ 10 bilhões para SP elevar investimento

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciaram ontem que o limite fiscal do Estado para contrair novas dívidas será ampliado em R$ 10 bilhões neste ano. Esse novo limite de endividamento de um governo estadual foi o primeiro da rodada de negociações apresentada em 15 de junho pelo governo e é adicional aos valores negociados no ano passado. Em novembro de 2011, São Paulo assinou com o governo federal um limite extra de R$ 7 bilhões para contratar empréstimos.

Em junho deste ano, quando o governo federal anunciou uma linha de crédito de R$ 20 bilhões para os Estados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social (BNDES), informou também que estava aberta uma nova rodada de negociação para ampliar o limite de endividamento dos Estados, dentro do Programa de Ajuste Fiscal (PAF).

Mantega afirmou que nesta quinta-feira reunirá os governadores em Brasília e novos PAFs serão assinados, além do de São Paulo. Os valores para cada Estado e quais unidades da Federação serão contempladas agora não foram informados pelo ministro.

Em 2011, a União ampliou o limite dos Estados em quase R$ 40 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões correspondiam a São Paulo.

Mantega ainda destacou ontem que a ampliação reflete o bom resultado apresentado pelo Estado e permitirá o aumento dos Investimentos em setores como mobilidade urbana e no metrô. “São Paulo vai exercer uma função anticíclica no momento em que a crise afeta o crescimento do Brasil.” Do total de R$ 10 bilhões liberados agora, R$ 2 bilhões correspondem à parcela que São Paulo receberá dentro da nova linha do BNDES de R$ 20 bilhões.

“Esse plano abre espaço para Investimentos em trem, metrô, veículos leves sobre trilhos, infraestrutura, o que atrai novos investimentos, e também para o melhor acesso ao litoral e ao porto de São Sebastião”, disse Alckmin. Ele também afirmou que esse montante – de mais R$ 10 bilhões – não será todo usado neste ano, e que o próximo passo é buscar entidades que possam garantir esses financiamentos. Ele citou o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Agência Francesa de Desenvolvimento e o Banco Mundial.

O ministro da Fazenda voltou a afirmar que o governo federal vai anunciar novas e “importantes” medidas de estímulo ao Investimento e à Atividade Econômica nas próximas semanas. Sem dar detalhes, ele destacou que a atividade está tendo desempenho melhor neste terceiro trimestre e que o quarto trimestre será ainda mais favorável. Mantega argumentou que foi necessário um tempo para que as medidas já anunciadas surtissem efeito. “A redução dos juros (Selic), por exemplo, demora de oito a nove meses para ser sentida”, comentou.

Fazenda procura governos para oferecer novos limites

O Ministério da Fazenda está empenhado em uma nova rodada de ampliação dos limites de endividamento dos Estados. Em alguns casos, os governos estaduais tomaram a iniciativa. Em outros, a Oferta partiu do governo federal. O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, recebeu no fim da tarde de ontem um telefonema da Secretaria do Tesouro Nacional que, por determinação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs negociar a ampliação do limite de endividamento fiscal do Estado.

De acordo com a Fazenda, a reunião de quinta-feira, anunciada por Mantega em São Paulo, terá participação de oito governadores. A assessoria, contudo, não informou quais Estados foram chamados e nem em que montante deve ser elevado o limite de endividamento. Rio e Minas Gerais informaram, ao Valor, que estão negociando com o governo federal.

O governo de Minas Gerais espera uma sinalização do ministro Mantega para discutir uma nova ampliação do nível de endividamento do Estado, informou ontem o secretário estadual da Fazenda, Leonardo Colombini. Segundo ele, o governo mineiro já informou a Brasília que precisa ampliar os limites atuais. No fim do ano passado, o governo federal aumentou em R$ 3 bilhões esse espaço para Minas, como parte de um pacote de cerca de R$ 38 bilhões que beneficiou 17 Estados.

Até ontem à noite, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), não havia recebido convite para a reunião com Mantega na quinta-feira. Anastasia estará amanhã em Brasília para um encontro sobre seca.

Por meio de nota, a secretária da Fazenda do Rio de Janeiro, Renata Villela, informou que “o espaço fiscal ainda está sendo negociado. Dos R$ 20 bi anunciados [na linha do BNDES], o Rio de Janeiro vai ficar com R$ 940 milhões.” O limite do Estado foi ampliado em R$ 6 bilhões no ano passado, e está atualmente em R$ 14, 5 bilhões.

O convite ao secretário gaúcho foi confirmado pela assessoria da Secretaria estadual da Fazenda, que não deu mais detalhes sobre os termos da negociação nem sobre o eventual interesse do Estado em aumentar a capacidade de endividamento. Pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o Rio Grande do Sul ainda tem capacidade para tomar R$ 385 milhões em financiamentos.

De acordo com o relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre do ano, o Estado tinha uma dívida consolidada líquida de R$ 47,4 bilhões no fim de abril, o equivalente a 209,65% da receita corrente líquida acumulada em 12 meses e abaixo do teto de 219,39% fixado para o governo gaúcho para este ano.

A Fazenda gaúcha informou que o espaço fiscal de R$ 385 milhões leva em conta os R$ 785 milhões destinados ao governo do Estado dentro da linha do BNDES e também considera empréstimo de US$ 480 milhões (R$ 974,4 milhões) aprovado pelo Banco Mundial em maio. (Colaboraram Ribamar Oliveira, de Brasília, e Heloisa Magalhães, do Rio).

Fonte: ABAT