Hyundai é condenada em R$ 1 milhão por fraudes trabalhistas

A empresa de veículos Hyundai Caoa do Brasil, dona de concessionárias autorizadas em Santa Catarina, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A sentença foi do juiz Rogério Dias Barbosa, da 2ª Vara do Trabalho de Joinville.

A ação foi ajuizada pelo Mnistério Público do Trabalho em Santa Catarina por irregularidades no pagamento de hora extra aos seus empregados. Durante o procedimento administrativo, o procurador do Trabalho Guilherme Kirtschig, responsável pelo processo, colheu depoimentos de testemunhas que confirmaram a prestação de horas extras, sem o correto controle da jornada e o pagamento de horas extras.

A sentença determina, além da indenização por dano moral, que empresa permita e exija o registro fidedigno da jornada de trabalho de todos os seus empregados, devendo constar dos registros os horários de entrada, saída e intervalos efetivamente realizados em todos os estabelecimentos localizados em Santa Catarina.

Seguindo o MPT, a Hyundai também está proibida de suprimir dos controles de jornada qualquer tempo despendido pelos trabalhadores à sua disposição, e deverá remunerar todas as horas extraordinárias prestadas por seus empregados, acrescidas, no mínimo, do adicional constitucional, ou daquele previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A verba indenizatória de R$ 1 milhão será revertida, em partes iguais, para entidades filantrópicas e assistenciais que serão escolhidas pela Justiça do Trabalho, nos municípios de Joinville, Jaraguá do Sul, Blumenau, Itajaí e Florianópolis.

Fonte: MPT

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