Home Ação Parlamentar No vale-tudo para aprovar a PEC 241, Temer oferece jantar e exonera ministros para poderem votar
Empenhado para votar de qualquer forma esta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016, que impõe o teto de gastos públicos em 20 anos, o presidente Michel Temer tem lançado mão de várias iniciativas. Considerada uma das prioridades de seu governo, assim como a reforma da previdência que deve ser apresentada ao Congresso logo após o segundo turno das eleições municipais, a PEC está prevista para ser analisada entre hoje e amanhã (10 e 11/10) na Câmara dos Deputados. Para garantir que isso ocorra, vale-tudo no jogo político.
Na noite deste domingo (09), Temer reuniu, em uma jantar no Palácio da Alvorada, cerca de 280 deputados com o objetivo de definir a estratégia do governo para aprovar a PEC. No mesmo domingo mais cedo, Temer se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o líder do governo na casa, André Moura (PSC-SE) para afinar o discurso do governo, que espera superar os 308 votos necessários para aprovar a proposta em primeiro turno.
O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse, em entrevista coletiva logo após o jantar, que a base aliada do governo espera contar com mais de 350 votos. “Foram um pouco mais ou um pouco menos de 280, mas foi uma presença extremamente expressiva. Vamos contar com quórum significativo e vamos aprovar a matéria. Acho que com mais de 350 votos”, afirmou.
Outra iniciativa do presidente que merece atenção é a exoneração temporária dos ministros Bruno Araújo, das Cidades; e Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, para que eles possam comparecer à sessão de hoje e votar na PEC 241. As exonerações foram publicadas na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União.
Manobra regimental
O deputado André Moura, líder do governo na Câmara, apresentou na manhã desta segunda-feira (10) um requerimento para derrubar a exigência de intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC 241 na comissão especial e sua votação em plenário (a chamada “quebra de interstício”). O interstício é uma exigência do Regimento Interno da Câmara.
A proposta foi aprovada na última quinta-feira (06) em comissão especial na forma de um substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Pelas regras do regimento, para ser apreciada em plenário era preciso aguardar o intervalo de duas sessões.
Mas o requerimento de André Moura, assinado pelos principais líderes da base aliada, é uma das armas do arsenal regimental que o governo pretende usar para garantir a aprovação da proposta.
Fonte: Psol 50.
