Guia do Simples Doméstico referente a novembro pode ser emitida a partir desta terça

O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) com as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias – incluindo o adiantamento do 13º salário (1ª parcela) – da competência do mês novembro estará disponível para os empregadores domésticos a partir desta terça-feira (1º).

A emissão da guia única do Simples Doméstico pode ser feita até o dia 7 de dezembro, quando vence o pagamento do FGTS, INSS e demais encargos do trabalhador doméstico referentes ao mês de novembro. Para emitir a guia única, o empregador deve acessar a página do eSocial – www.esocial.gov.br.

Segundo a Receita, além da folha de novembro de 2015, estará disponível a partir desta terça a funcionalidade para apurar e recolher tributos sobre o adiantamento do 13º salário.

O pagamento para a parcela de adiantamento do 13º venceu na segunda-feira (30). Sobre esta parcela incide o FGTS, que estará na guia de pagamento de novembro.

Já o pagamento final do 13º deve ser feito até o dia 20 de dezembro, informa a Receita. Sobre ele incide a contribuição previdenciária, o FGTS e pode incidir o Imposto de Renda retido (IRRF), dependendo do caso. Esses encargos serão recolhidos na próxima guia de pagamento, ou seja, em dezembro, cujo pagamento vence no dia 7 de janeiro de 2016. A contribuição previdenciária e o IRRF incidem sobre o total do 13º.

Fonte: Previdência Total

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