Guedes diz no Congresso que, após Previdência, desafio será ‘descarimbar’ verbas públicas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (25) que após a conclusão da reforma da Previdência Social – em tramitação no Senado – o próximo desafio na área econômica serão mudanças no chamado “pacto federativo”, como forma de permitir que os recursos orçamentários sejam “descarimbados”, ou seja, que possam ser desvinculados de despesas específicas.
O ministro lembrou que o orçamento público tem mais de 90% das verbas vinculadas a despesas específicas, ou seja, são gastos obrigatórios.
De acordo com o ministro, a reforma do “pacto federativo” – conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos, os campos de atuação dos estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes – será encaminhada ao Senado Federal após a conclusão da tramitação da reforma da Previdência Social.
“Somos geridos hoje por um ‘software’ [que controla a destinação dos recursos], programa que manda o dinheiro sair, em determinada proporção, e 96% está carimbado. Há uma inversão de valores. Em uma democracia madura, o Congresso assume os orçamentos públicos. O Congresso tem de assumir o controle orçamentário da República”, declarou.
Guedes afirmou que, dentro dessa discussão, estarão também os recursos de 280 fundos constitucionais – cujo dinheiro é “carimbado” para determinadas ações.
“Esse dinheiro não está acessível à democracia brasileira. Está querendo usar, mas não pode, pois tem uma destinação especifica que foi feita há 30, 40 anos atrás. Sem fundos, vamos descontinuar e devolver esse dinheiro para o orçamento discricionário”, afirmou, em referência à parcela do orçamento que o governo pode decidir livremente onde gastar.
De acordo com o ministro, a proposta de mudanças no pacto federativo deverá trazer, também, a instituição de um Conselho Fiscal, que analisará a cada três meses a destinação dos recursos públicos.
De acordo com o ministro, a reforma administrativa e a tributária são outra dimensão da reforma do Estado brasileiro.
Sobre a reforma tributária, Guedes disse que será lançada em breve, após um “acidente de percurso”, referindo-se à demissão de Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal. “É uma proposta conciliatória”, afirmou.
Segundo o ministro, a reforma administrativa é importante para controlar os gastos com servidores que, na visão dele, têm crescido descontroladamente.
“Alguém está entrando na força de trabalho e já entra com salário próximo do fim de carreira. Distância é menos de 15% do salário de um novo e de quem já é mais antigo. Temos de reclassificar cargos. É uma reforma importante que está sendo planejada”, declarou.
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Fonte:https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/09/25/guedes-diz-no-congresso-que-apos-previdencia-desafio-sera-descarimbar-verbas-publicas.ghtml