Governo tentará impedir bônus e reajuste a servidor da Receita
Proposta, aprovada na Câmara, não tem apoio do Ministério do Planejamento
-BRASÍLIA- Já aprovado na comissão especial da Câmara em caráter terminativo, o projeto de reajuste salarial e bônus de eficiência para auditores fiscais e analistas da Receita, deverá ser alterado por força do governo. O projeto original, enviado pelo Executivo ao Congresso já prevê um impacto de R$ 8,5 bilhões até 2019 nas contas do governo federal, mas o parecer do deputado Wellington Roberto (PR-PB), incluiu reajustes a mais 6 mil servidores administrativos da Receita. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a inclusão das outras carreiras na proposta enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional este ano não tem o apoio do governo nem previsão orçamentária.
Por falta de quórum ontem, foi adiada para a próxima quarta-feira a votação dos destaques, quando o governo poderá tentar derrubar as alterações. Em seu relatório, Wellington Roberto incluiu reajustes para analistas previdenciários e para os servidores administrativos do Plano de Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFaz).
— Essa incorporação de outras carreiras no bônus não estava prevista no projeto original e nem há previsão orçamentária para isso. Então nós ainda avaliaremos a questão, mas em princípio não há a nossa concordância — disse o ministro.
Segundo Dyogo, o governo ainda não contabilizou quanto a mais a inclusão de novos servidores na proposta custará aos cofres públicos. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSCSE), informou que o governo tentará retirar da proposta esse ponto, mas que ainda não se decidiu se tentará aprovar destaque na comissão especial ou em outro momento da tramitação. Na comissão, o texto de Wellington Roberto foi aprovado por 16 votos a 13, com aliados do governo tentando derrubar o relatório.
O presidente da comissão especial, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), não acredita que o governo conseguirá retirar o reajuste para os 6 mil servidores administrativos:
— Vamos dar o aumento para os auditores e analistas e não para os servidores administrativos? Não acredito que este destaque seja aprovado — disse Delgado.
A votação do projeto vinha se arrastando desde o final de outubro, com forte pressão de servidores. O impacto nas contas públicas até 2019, segundo cálculos do próprio Executivo, será de R$ 8,5 bilhões, cerca de R$ 2 bilhões com a recomposição salarial e outros R$ 6,5 bilhões com os bônus. Esse cálculo não inclui os gastos para o pagamento do aumento dos 6 mil servidores administrativos, além de 170 analistas previdenciários.
O reajuste foi negociado com a categoria ainda no governo Dilma Rousseff, mas o governo Michel Temer avalizou as negociações e mandou, em julho deste ano. Dispostos a pressionar pelo aumento, os auditores ameaçaram com greve e fizeram operações padrão e paralisações a partir de julho deste ano. (Isabel Braga e Bárbara Nascimento)
Fonte: INFOGLOBO
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