Governo promete vetar mudanças feitas pelo Congresso no Refis

Segundo novo Refis, devedores têm mais descontos em multas e juros.
Governo estima que mudanças signifiquem perdão de R$ 220 bilhões.

No esforço para diminuir o rombo das contas públicas, o governo também pretende vetar as propostas generosíssimas do Congresso Nacional ao projeto de renegociação de dívidas de empresas com a União.

A União tem a receber cerca de R$ 300 bilhões em dívidas, e para atrair esses devedores a quitarem seus débitos, empresas e pessoas físicas, oferece parcelar os pagamentos com descontos no programa de refinanciamento que está em vigor desde maio. Mas um grupo de parlamentares pediu mudanças e o relator da comissão que analisa o programa, deputado Newton Cardoso Jr., do PMDB, quer tornar o novo Refis uma premiação para devedores.

O relator manteve o que estava na proposta do governo: pagamento de 20% da dívida à vista, sem desconto, mas fez mudanças no financiamento do principal, dos 80% restantes. Aumentou o desconto nos juros e multas. Pela proposta, quando o pagamento dos 80% da dívida for feito de uma só vez, o desconto nos juros sobe de 90% para 99%, e das multas, de 50% para 99%. Para quem pagar em parcelas esses 80% da dívida, os descontos podem chegar a 90%.

Outra mudança: apenas dívidas abaixo de R$ 15 milhões tinham condições especiais, um valor menor de entrada, que era de 7,5% da dívida. O novo texto permite essa entrada menor, que foi reduzida para 2,5%, para dívidas muito maiores: de até R$ 150 milhões.

O relator do Refis no Congresso deu ainda mais um alívio aos devedores: retirou do texto um dispositivo que impedia a participação de contribuintes que já tivessem entrado em outros parcelamentos e cometido fraudes. O governo estima que essas mudanças todas signifiquem um perdão de R$ 220 bilhões.

O texto já foi aprovado pela comissão. Um levantamento feito pelo Jornal Nacional constatou que entre os integrantes, deputados e senadores, metade tem dívidas com a União e poderiam ser beneficiados com a nova versão do Refis. Até o próprio relator é sócio de empresas que devem, juntas, mais de R$ 50 milhões à União.

Newton Cardoso Jr. não quis gravar entrevista nesta quinta-feira (20), mas disse em nota que o texto atende às necessidades da sociedade acima de qualquer interesse particular ou corporativo, e que continua aberto ao diálogo.

O governo esperava arrecadar mais de R$ 13 bilhões com o programa para fechar as contas do ano. Se as mudanças propostas pelo relator forem aprovadas, nem R$ 500 milhões devem chegar aos cofres.

Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews, o ministro da Fazenda reafirmou que o governo vai trabalhar para reverter as mudanças nos plenários da Câmara e Senado. Caso contrário, vai recomendar o veto. “De uma maneira ou de outra, nós estamos trabalhando com a hipótese de manter o projeto original ou não haver essa possibilidade. Portanto, é importante que as empresas saibam disso, porque, enquanto a medida provisória estiver válida, aqueles que aderirem ao programa é definitivo isso. Portanto, as empresas têm o prazo até 31 de agosto para aderir ao programa como está hoje, ao invés de tentar apostar numa eventual mudança, que é uma aposta de alto risco, e perder a oportunidade de usar o Refis. Portanto, deve aderir ao programa como está”, diz Henrique Meirelles.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que, do ponto de vista fiscal, não há condições de aceitar o texto da comissão, e que dirá isso ao relator. “Eu não digo que é um calote, mas digo que, na situação fiscal em que o Brasil está hoje, com as dificuldades que o Brasil tem hoje, nós precisamos que o Refis seja aprovado como veio do governo. Senão, a gente já sabe o que vai acontecer. O governo vai acabar vetando o Refis e as pessoas acabarão sendo prejudicadas”, avalia Maia.

Fonte:http://g1.globo.com

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