Governo fecha acordo sobre autonomia do BC

Valor Econômico informa que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), técnicos do Banco Central (BC) e do Ministério da Fazenda chegaram a um acordo sobre a redação final para o projeto de lei que trata da autonomia do BC. O texto será apresentado no formato de um substitutivo a um projeto do próprio Maia sobre a matéria.

Pelo texto do projeto, o BC tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços e zelar pela estabilidade financeira. O substitutivo deixa de fora uma proposta que chegou a ser aventada sobre a atribuição de duplo mandato, com o BC passando olhar a inflação e o pleno emprego, algo criticado abertamente tanto pelo BC quanto pela Fazenda.

O projeto estipula mandato de quatro anos para presidente do BC com início em 1º de março do segundo ano de mandato do presidente da República. Para os diretores, os mandatos também terão quatro anos, mas seguirão um escalonamento, com dois iniciando junto com o presidente, outros dois no segundo ano, mais dois no terceiro ano e outros dois no quarto ano de mandato presidencial.

O presidente do BC perde também o status de ministro, mas segue com prerrogativas especiais. Esse novo formato teria início em 2020.

Fonte:  SindsegSP

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