Governo explica reforma tributária em live da Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária promoveu, nesta quinta-feira (30/7) uma reunião virtual com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, em conjunto com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Participou, também, o relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); o autor da PEC 45/2019, Baleia Rossi (MDB-SP); e o presidente da Frente, Luis Miranda (DEM-DF).

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) defendeu que o Congresso deve fazer um esforço para votar uma reforma tributária mais ampla que a apresentada pelo governo, antes das eleições municipais de novembro. O Congresso analisa pelo menos duas Propostas de Emenda à Constituição sobre o assunto: a PEC 110/19, em tramitação no Senado, e a PEC 45/19, em debate na Câmara.

O secretário da Receita Federal, José Tostes, afirmou que a alíquota de 12% da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista no projeto (PL 3887/20), de reforma enviada pelo governo ao Congresso, será compensada por várias mudanças que acompanham a medida. A CBS unifica o PIS e a Cofins.

Tostes explicou que é preciso lembrar que a tributação deixará de incidir sobre o imposto pago na fase anterior. Ou seja, haverá desconto dos impostos pagos anteriormente em tudo o que servir de insumo para outro produto, o que deve mudar os preços finais. Além disso, a CBS não incidirá sobre pagamentos de impostos estaduais e municipais. Ou seja, a base de cálculo do tributo será diferente.

“Por último, o tributo deixará de incidir sobre a receita total e passará a incidir somente sobre a receita bruta da atividade empresarial. Ou seja, outras receitas, como as financeiras que hoje estão incluídas no conceito de receita total e fazem parte da base de cálculo do PIS e da Cofins, irão desaparecer”, completou o secretário.

Sandro Serpa, subsecretário da Receita, defendeu a simplificação tributária proposta para evitar que as empresas tenham que continuar gastando 1.500 horas por ano para administrar seus pagamentos de impostos. Ele disse que a legislação atual do PIS e da Cofins tem duas mil páginas com 60 só de índice.

Serpa disse que uma nota fiscal de 52 campos para preencher terá redução para apenas nove campos e afirmou que o projeto é compatível com as propostas de emenda à Constituição em tramitação, prevendo uma transição de seis meses. Ele defendeu que um novo imposto único estadual seja implantado seis meses após a entrada em vigor da CBS, e adiantou que o governo vai enviar proposta com redução do Imposto de Renda das empresas e taxação de dividendos.

Aguinaldo Ribeiro defendeu a continuidade do pagamento único pelo Simples: “Nós temos só 15% das empresas que não estão no Simples no setor de Serviços. Destes 15%, grande parte tem uma capacidade de aproveitamento de créditos. Lógico que é legítimo que cada um defenda o seu setor, mas o que nós queremos é uma reforma tributária que sirva ao Brasil”, observou.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) citou a ANFIP e as entidades do Fisco, ressaltando o importantíssimo papel, junto à Receita, no fornecimento de informações sobre tributos durante a criação da Frente. O parlamentar é autor da PEC 128/19, que tem como conteúdo a Reforma Tributária Solidária, projeto desenvolvido pela ANFIP e Fenafisco.

Para assistir a íntegra da live, acesse o link: https://www.camara.leg.br/noticias/680668-relator-defende-esforco-para-votar-reforma-tributaria-ampla-antes-das-eleicoes/. As discussões sobre o tema continuam, virtualmente, na próxima quinta-feira (6/7).

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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