Governo estima rombo de R$ 167 bilhões na Previdência Social em 2017

O Governo Federal estima que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, continuará crescendo e atingirá, no ano que vem, a marca dos R$ 167,62 bilhões, um novo recorde. A previsão está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, já enviado ao Congresso Nacional. O valor do déficit equivalente a 2,47% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para 2016, a projeção é de um resultado negativo de R$ 133 bilhões, ou 2,14% do PIB. As estimativas foram feitas pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Pelos cálculos, o patamar de R$ 200 bilhões para o rombo da Previdência Social seria superado no ano de 2020.

No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviado recentemente ao Congresso, o governo avaliou que o rombo da Previdência Social terá um “crescimento significativo até o ano de 2060”. Para este ano, a estimativa é de um déficit (receitas menos o pagamento de benefícios previdenciários) de R$ 8,95 trilhões, ou 11,14% do PIB.

No ano passado, quando enviou o projeto da LDO de 2016, o governo estimava um déficit menor para a Previdência Social em 2060 – da ordem de R$ 7,21 trilhões, ou 9,24% do PIB. No prazo de um ano, portanto, a estimativa de rombo na Previdência Social, em 2060, subiu em R$ 1,74 trilhão, ou 1,9 ponto percentual do Produto Interno Bruto.

“O aumento real [acima da inflação] do salário mínimo tem um impacto muito importante no comportamento da despesa, uma vez que implica que parte significativa da despesa tem um crescimento real de 2,5% ao ano ao longo de mais de quatro décadas. Por outro lado, o crescimento do salário médio conjugado com a evolução demográfica leva a um crescimento da arrecadação e do PIB menor no longo prazo do que no curto prazo”, informou o governo.

Acrescentou que esses movimentos “em conjunto levam” a um “crescimento importante” na relação déficit/PIB no longo prazo. “Do exposto pode-se concluir que a os resultados obtidos são bastante dependentes das regras de indexação dos benefícios previdenciários bem como das taxas de variação do salário médio e da massa salarial estimadas”, informou o governo.

Reforma da Previdência Social

O governo vinha informando que buscaria enviar ainda neste ano uma proposta de reforma da Previdência Social ao Congresso Nacional. As mudanças nas regras de aposentadoria estão sendo discutidas no fórum da Previdência Social, que que é composto por representantes do governo, dos trabalhadores (centrais sindicais), dos aposentados e dos empregadores.

Recentemente, porém, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, admitiu que, por conta da piora da crise política, o Ministério da Fazenda já admite que a proposta de reforma da Previdência Social não deverá ser mais enviada ao Congresso no mês de abril – que era o compromisso inicial do governo.

Nesta terça-feira, ele informou que as prioridades do governo na área econômica são aprovar, no Congresso Nacional, a proposta de alongamento das dívidas dos estados e, também, a alteração da meta fiscal deste ano. Segundo o ministro, o governo estuda novas medidas para a economia, mas elas só serão colocadas em prática após o fim o fim do “impasse político.” Ele não chegou a citar a Previdência Social.

Fonte: G1

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